O vice-presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, e o membro da Comissão Legislativa da entidade Luis Cláudio Branco estiveram com diversos parlamentares durante esta quarta-feira (7/3). Os magistrados debateram temas de interesse do Judiciário e também que envolvem os trabalhadores brasileiros.
Paulo Schmidt reuniu-se com um dos assessores do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para falar sobre nomeação de magistrados nos tribunais regionais por antiguidade e merecimento. O juiz destacou que a Anamatra defende que a presidenta da República defina apenas aqueles nomes destinadas às vagas do Quinto Constitucional. Os nomes para as vagas reservadas para magistrados de carreira devem ser escolhidos e nomeados (e também aposentados) pelo próprio tribunal, a exemplo do que já acontece na Justiça Estadual. O peemedebista estuda apresentar o anteprojeto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sugerido pela Anamatra.
Já Luis Cláudio Branco se reuniu com os recém 
escolhidos presidentes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Ricardo Berzoini (PT-SP), e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), além da 1ª vice-presidente da CTASP, Flávia Morais (PDT-GO). O magistrado cumprimentou os deputados pelas novas responsabilidades.
O membro da Comissão de Assuntos Legislativos da Anamatra também aproveitou a oportunidade para discutir com os parlamentares temas que giram em torno da terceirização, mais especificamente aqueles abordados no Projeto de Lei nº 4330/2004. O PL dispõe sobre as relações de trabalho decorrentes da terceirização. Luis Cláudio Branco entregou uma nota técnica ao relator da proposição, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA). No documento, a Anamatra expressa sua preocupação com diversos pontos do projeto, pois eles podem significar um retrocesso nos direitos já conquistados pelos trabalhadores. (leia nota técnica aqui)
Simples Trabalhista
Em reunião com o quarto secretário da Câmara
dos Deputados, Júlio Delgado (PSB-MG), Luis Cláudio Branco tratou de outro assunto que preocupa os juízes do Trabalho: o simples trabalhista, instituído na forma do Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal por meio do PL 951/2011, de autoria de Delgado. O juiz entregou nota técnica ao parlamentar, em que a Anamatra expressa ser contra a aprovação da proposição, uma vez que reduz direitos trabalhistas dos empregados de micro e pequenas empresas ao diminuir encargos e custos da contratação, mediante acordo ou convenção coletiva específica ou negociação direta entre empregado e empregador. (leia nota técnica aqui)
“Não concordamos com a criação de uma espécie de empregado de segunda categoria”, destacou Luis Cláudio Branco. “Entendemos e respeitamos a proposta do senhor, mas não concordamos”, completou, ressaltando o respeito da Anamatra pelo deputado. O parlamentar, por sua vez, disse que já esperava posição contrária da entidade e que acredita que o projeto não deve ser votado em 2012.
Convite
Ainda nesta quarta-feira, o vice-presidente da Anamatra foi até o gabinete do senador Paulo Paim (PT-RS) para convidá-lo para o 16º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), que será realizado de 1º a 4 de maio em João Pessoa (PB).
Na oportunidade, Paim também fez um convite à Anamatra para que participe de audiência pública, no próximo dia 19 de março, com o objetivo de discutir o PL 1992/07, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e autoriza a criação de uma entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
Durante a conversa, Paulo Schmidt e Paulo Paim também destacaram o momento preocupante por que passa o Parlamento. Ambos estão preocupados com a precarização dos direitos trabalhistas, contida em diversas proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional.
