O vice-presidente e o diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Paulo Schmidt e Germano Siqueira, estiveram com o coordenador do gabinete da senadora Ana Amélia (PP-RS), Marco Aurélio Ferreira. O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (14/2). A parlamentar não pode receber os juízes por estar presidindo audiência pública.
Os magistrados apresentaram ao coordenador posicionamento sobre vários temas de interesse da Justiça do Trabalho e da magistratura que tramitam no Congresso Nacional, a exemplo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 606/11, que altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho. Schmidt e Siqueira entregaram nota técnica ao representante da senadora em que a Anamatra afirma que é a favor da aprovação do PLS. (veja nota)
Outro tema que mereceu destaque na reunião foi a forma como os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são escolhidos atualmente. A Anamatra defende a democratização desta escolha, com participação dos juízes de 1º e 2º graus na eleição de seus representantes. (leia mais) Paulo Schmidt e Germano Siqueira aproveitaram a oportunidade para ressaltar que os juízes trabalhistas são a favor da competência concorrente do CNJ, lembrando que a Anamatra foi a única entidade a defender publicamente a criação do Conselho.
Ainda falando sobre democratização, os dirigentes da Anamatra expressaram a preocupação com a forma como estão ocorrendo as promoções de juízes de carreira para desembargadores nos tribunais. A entidade defende que a presidenta da República defina apenas aqueles nomes destinados às vagas do Quinto Constitucional (para membros da advocacia e Ministério Público). Os nomes para as vagas reservadas para magistrados de carreira devem ser escolhidos pelo próprio tribunal, de acordo com a Anamatra.
A prática defendida pela Anamatra já acontece na Justiça Estadual. Seria necessário, portanto, uma mera adequação da Constituição Federal para as demais justiças, o que deveria ter sido feito quando da promulgação da Carta Magna em 1988.
Precatórios
O vice-presidente e o diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra ainda apresentaram ao coordenador do gabinete da senadora Ana Amélia a visão da entidade de que é preciso extinguir o vigente modelo de precatório no Brasil. Em 2011, a Associação apresentou projeto – que foi acolhido e apresentado na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 104/2011 pelo senador Paulo Paim (PT-RS) –, que propõe nova redação ao artigo 100 da Constituição, estipulando o prazo de até um ano a partir do recebimento das requisições judiciais de pagamento, exceto em relação aos créditos natureza alimentar. (leia mais aqui)
