O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, juntamente com outros dirigentes da entidade e das Amatras e integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, estiveram hoje (13/12) durante todo o dia no Congresso Nacional com o objetivo de colher assinaturas para o requerimento de urgência de votação dos Projetos de Lei n.º 7753 e 7749, de 2010, e n.º 2198 e 2197, de 2011, que tratam dos subsídios de magistrados e integrantes do Ministério Público.
Os PLs estão na pauta de votações da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara desta quarta-feira (14). Antes de seguir para o Plenário da Câmara, as propostas precisam ainda ser analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, para só então serem apreciadas no plenário da Casa.
“O objetivo das assinaturas é que as matérias sejam analisadas pelo Plenário, em regime de urgência, sem a necessidade de passar pelas comissões”, explica o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna. Segundo ele, o trabalho dos magistrados no Congresso continuará nessa quarta-feira. “A luta é para conseguir que os pleitos sejam analisados ainda esse ano, antes do recesso parlamentar”, disse.
Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), líder do PMDB
Deputado Guilherme Campos (PSD- SP), líder do PSD
Deputado Vieira da Cunha (PDT/RS)