Há 23 anos o Brasil ganhou um marco significativo para as relações trabalhistas no Brasil – a promulgação, em 1988, da nova Carta Magna do Brasil. Era uma época de grandes esperanças por novas leis que significassem democracia plena para homens e mulheres, o fim da censura, da tortura e a garantia da participação direta dos cidadãos na escolha de seus dirigentes.
O ano de 1988 foi época de renovação das esperanças também para os trabalhadores brasileiros, na expectativa de uma Constituição efetivamente cidadã, que garantisse plenos direitos e garantias individuais, liberdade e justiça social. E assim foi feito, em um momento em que a sociedade brasileira ainda se ressentia dos tempos ditatoriais, eis que surge a carta da cidadania, esperança para milhões de brasileiros.
E se nós, juízes do Trabalho, 23 anos depois devemos nos orgulhar desse instrumento de trabalho tão importante para a efetivação dos direitos sociais, também urge fazermos uma reflexão acerca de tantas promessas não cumpridas. Falo aqui de dispositivos constitucionais ainda não regulamentados, a exemplo da proteção contra a despedida arbitrária, tão importante para diminuir a precariedade da relação de trabalho e a rotatividade da mão de obra no Brasil.
Nossos constituintes também lançaram mão de anseios importantes, como a igualdade entre homens e mulheres, o pleno direito à educação, à saúde e um salário que fosse suficiente para atender os fins constitucionais a que se propunha. Se elas são cláusulas pétreas, não aceitando mudanças, o mesmo não pode ser dito de seu efetivo cumprimento.
Que hoje, ao celebrarmos os 23 anos da Constituição Federal, possamos continuar, dia após dia, contribuindo para que brasileiros e brasileiras possam viver em uma sociedade mais justa e fraterna. E que o Poder Judiciário continue desempenhando, com protagonismo, a defesa dos direitos fundamentais no Brasil, sempre rumo à efetivação do Estado Democrático de Direito, esperança originária de nossos constituintes.
Parabéns aos que lutaram por nossa Constituição Cidadã e para aqueles que, ainda hoje, lutam por sua efetivação!
Renato Henry Sant’Anna
Presidente da Anamatra
