O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), na sessão desta sexta-feira (19/8), aprovou alterações na Resolução nº 63/2010, que dispõe sobre a estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Entre as mudanças aprovadas está a que altera o prazo de vigência da norma para 31 de dezembro de 2012.
A Anamatra encaminhou ao CSJT, em junho do ano passado, sugestões de alteração ao texto, que naquele ano viria a substituir a Resolução nº 53/2008, a exemplo da necessidade de nivelamento qualitativo das condições estruturais da magistratura de primeiro e segundo graus (clique para ler).
O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, que participou da sessão, afirmou que a entidade, por conhecer as alterações da resolução naquele momento, se manifestaria oportunamente.
Ao anunciar as mudanças ao texto da Resolução nº 63, o presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, resssaltou a importância da norma. “Considero a resolução um avanço extraordinário na administração da Justiça do Trabalho brasileira. Ela merece ajustes pontuais, mas não significa que deva retroceder nos avanços já obtidos”.
