O diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Marcos Fava, apresentou um breve histórico sobre o Direito do Trabalho a professores da rede pública de ensino do Distrito Federal na manhã desta quarta-feira (10/8), em Brasília. A palestra fez parte do I Seminário de Capacitação de Multiplicadores da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, realizado para expandir o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) no DF.

 

Marcos Fava explicou aos docentes que nas relações de trabalho há sempre uma parte em desvantagem: o trabalhador. “Por isso é que deve haver proteção. E para isso existe a Justiça do Trabalho”, ressaltou. Além disso, o magistrado deixou claro que também existe a Superintendência do Trabalho para fazer esta proteção, que é o órgão responsável por fiscalizar os ambientes de trabalho. “O primeiro meio de proteção do trabalho é a Superintendência; o segundo, a Justiça do Trabalho; e o terceiro o Direito do Trabalho”, afirmou.

 

Neste sentido, o diretor da Anamatra esclareceu que a Justiça do Trabalho tem de ser, de certo modo, desigual. “Ela precisa ser desigual para defender a parte mais fraca da relação”, disse. “Isonomia não é tratar igual a todos, mas desigualmente os desiguais”, completou o juiz com a frase de Aristóteles.

 

Sobre o diferencial do direito trabalhista, Marcos Fava mostrou aos participantes do Seminário que as leis trabalhistas são feitas diferentemente das demais. “Para fazer leis, o legislador olha para a janela, vê o que está acontecendo e legisla. No Direito do Trabalho o legislador apenas modifica o que já existe, porque o objeto não é uma mercadoria, mas sim o homem”.

 

Por fim, o magistrado lembrou a importância de interpretar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) sob a luz da Constituição Federal. “A Carta Magna é a regra de interpretação de todo o ordenamento jurídico”, afirmou.

 

TJC no DF
No DF, o TJC é coordenado pelo juiz Leador Machado e tem o apoio da Amatra 10 (DF e TO). O projeto piloto foi implementado na Região Administrativa do Gama e nas escolas profissionalizantes - por meio de convênio entre a Amatra 10 e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço  Nacional de aprendizagem Comercial (Senac) -, e agora está expandindo para Sobradinho, Santa Maria, São Sebastião e Plano Piloto.