O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, participou hoje (7/7) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal para debater a erradicação do trabalho escravo no Brasil. Os trabalhos foram conduzidos pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Ana Rita (PT-ES). A audiência também marcou a instalação da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo e da Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravo.
Em sua intervenção, Renato Sant’Anna chamou à reflexão a competência penal da Justiça do Trabalho para julgar a exploração do trabalho escravo no Brasil. “Não que os juízes do Trabalho sejam melhores que os federais, mas pela particularidade do tema e pela capilaridade da Justiça do Trabalho no Brasil”, disse. O magistrado também informou que a Justiça do Trabalho tem feito o seu papel, aproximando-se cada vez mais dos locais onde ocorre a prática, inclusive utilizando-se de mecanismos como a Justiça itinerante.
Sobre esse assunto tramita na Câmara dos Deputados a PEC 327/2009, que confere à Justiça do Trabalho a competência penal, especialmente em relação aos crimes contra a organização do Trabalho, os decorrentes das relações de trabalho, sindicais ou do exercício do direito de greve, a redução do trabalhador à condição análoga à de escravo, aos crimes praticados contra a administração da Justiça do Trabalho e a outros delitos que envolvam o trabalho humano. A proposta aguarda votação de parecer do relator, deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela admissibilidade da matéria.
Também participaram da audiência os deputados federais Domingos Dutra (PT-MA) e Valmir Assunção (PT/BA), os senadores Eduardo Amorim (PSC-SE) e Cristovam Buarque (PDT-DF), a secretária de inspeção do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Vera Lúcia Albuquerque, o ex-senador da República José Nery, a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosângela Rassy, o representante da Comissão Pastoral da Terra, Frei Xavier Plassat, o representante da Secretaria de Direitos Humanos, José Guerra, o assessor da Secretaria de Assalariados Rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Carlos Eduardo Silva, o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Fabrício Fernandes, o coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da OIT, Luiz Machado, e o procurador do Trabalho da 10ª Região Erlan José Peixoto do Prado.
Em sua intervenção, Renato Sant’Anna chamou à reflexão a competência penal da Justiça do Trabalho para julgar a exploração do trabalho escravo no Brasil. “Não que os juízes do Trabalho sejam melhores que os federais, mas pela particularidade do tema e pela capilaridade da Justiça do Trabalho no Brasil”, disse. O magistrado também informou que a Justiça do Trabalho tem feito o seu papel, aproximando-se cada vez mais dos locais onde ocorre a prática, inclusive utilizando-se de mecanismos como a Justiça itinerante.
Sobre esse assunto tramita na Câmara dos Deputados a PEC 327/2009, que confere à Justiça do Trabalho a competência penal, especialmente em relação aos crimes contra a organização do Trabalho, os decorrentes das relações de trabalho, sindicais ou do exercício do direito de greve, a redução do trabalhador à condição análoga à de escravo, aos crimes praticados contra a administração da Justiça do Trabalho e a outros delitos que envolvam o trabalho humano. A proposta aguarda votação de parecer do relator, deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela admissibilidade da matéria.
Também participaram da audiência os deputados federais Domingos Dutra (PT-MA) e Valmir Assunção (PT/BA), os senadores Eduardo Amorim (PSC-SE) e Cristovam Buarque (PDT-DF), a secretária de inspeção do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Vera Lúcia Albuquerque, o ex-senador da República José Nery, a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosângela Rassy, o representante da Comissão Pastoral da Terra, Frei Xavier Plassat, o representante da Secretaria de Direitos Humanos, José Guerra, o assessor da Secretaria de Assalariados Rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Carlos Eduardo Silva, o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Fabrício Fernandes, o coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da OIT, Luiz Machado, e o procurador do Trabalho da 10ª Região Erlan José Peixoto do Prado.
