Plenário da Câmara aprova seis projetos que ampliam Justiça do Trabalho

Propostas dizem respeito aos estados do Rio Grande do Norte, Paraná, Sergipe, Alagoas, Goiás e Santa Catarina

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quinta-feira (09/06), seis projetos de lei que alteram a composição e a estrutura dos Tribunais Regionais do Trabalho da 21ª (RN), 9ª (PR), 20ª (SE), 19ª (AL), 18ª (GO) e 12ª (SC) Regiões. Os projetos seguem agora para a apreciação do Senado Federal.

 

Confira abaixo os seis projetos aprovados.

 

 PL 7624/10 - Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências;

 

PL 7622/10 - Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) e dá outras providências;

 

PL 7576/10 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) e dá outras providências;

 

PL 7575/10 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) e dá outras providências;

 

PL 7574/10 - Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências;

 

PL 7573/10 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) e dá outras providências.

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