O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quinta-feira (09/06), seis projetos de lei que alteram a composição e a estrutura dos Tribunais Regionais do Trabalho da 21ª (RN), 9ª (PR), 20ª (SE), 19ª (AL), 18ª (GO) e 12ª (SC) Regiões. Os projetos seguem agora para a apreciação do Senado Federal.
Confira abaixo os seis projetos aprovados.
PL 7624/10 - Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências;
PL 7622/10 - Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) e dá outras providências;
PL 7576/10 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) e dá outras providências;
PL 7575/10 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) e dá outras providências;
PL 7574/10 - Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências;
PL 7573/10 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) e dá outras providências.