O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados acordou, nesta terça-feira (31/05), em votar projetos de lei que criam varas e cargos em tribunais regionais do Trabalho nas próximas três quintas-feiras. Ao todo serão votados nove PLs.
“A decisão dos líderes é resultado de grande articulação da Anamatra, das Amatras, dos TRTs e do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de dar celeridade às votações dos projetos de interesse do Judiciário Trabalhista”, afirma o vice-presidente da Anamatra, Paulo Schmidt. O magistrado ainda adiantou que na próxima quinta-feira (02/06) serão votadas três proposições, dentre as quais uma relativa à 21ª região (RN) e outra à 4ª (RS) região.
Confira abaixo os projetos que estão prontos para serem votados.
PL 7625/10 - Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), cria Varas do Trabalho com sua jurisdição e dá outras providências.
PL 7624/10 - Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências.
PL 7623/10 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e dá outras providências.
PL 7622/10 - Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) e dá outras providências.
PL 7621/10 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) e dá outras providências.
PL 7576/10 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) e dá outras providências.
PL 7575/10 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) e dá outras providências.
PL 7574/10 - Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências.
PL 7573/10 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências.
