O último painel do “Seminário Trabalho Precoce e Direitos Humanos – A exploração sexual de crianças e adolescentes e o trabalho artístico como obstáculos ao desenvolvimento saudável e à cidadania” explicou a concessão de autorizações para o trabalho antes da idade mínima. Participaram como debatedores o promotor de Justiça e coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, Rodrigo Medina, e a procuradora regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) Eliane Araque. Presidiu a mesa o diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Gabriel Napoleão Velloso Filho.
Eliane Araque contou aos 300 participantes do evento que o número de concessões para o trabalho precoce cresceu significativamente entre os anos de 2005 e 2009. “Em 2005 eram 1.362 autorizações. Em 2009 esse número passou para 6.085. Isso é um escândalo!”, declarou a procuradora.
“Ao autorizar um trabalho precoce, está se impedindo um desenvolvimento adequado e colocando também aquele jovem em situação de risco, porque o trabalho pode ser insalubre, prejudicial”, alertou Eliane.
“Primeiro de tudo temos que contrariar os mitos que envolvem esta questão. Para muitos, o trabalho infantil é visto como solução à pobreza de determinada família ou mesmo que prepara o jovem para a vida. Há outros que, inclusive, acreditam que é melhor a criança trabalhar do que ficar em situação de risco, na rua, tornar-se um pedinte”, alertou Rodrigo Medina.
