O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, e diversos presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho e dirigentes de Amatras acompanharam hoje (13/4) reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, cuja pauta foi toda temática, com projetos de lei de criação de varas do Trabalho e cargos em tribunais de nove regiões da Justiça do Trabalho.
A ideia de aglutinar os projetos foi do presidente da CCJC, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que recebeu em audiência dirigentes da Anamatra na última terça-feira (05/04). “É uma atitude inovadora”, elogiou Luciano Athayde na ocasião, na qual o magistrado também falou da Agenda Política-Institucional da Anamatra, que será lançada em breve.
Os projetos de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que ampliam a estrutura da Justiça do Trabalho, são uma das prioridades da atuação da Anamatra no Congresso Nacional e no Conselho Nacional de Justiça. Para a entidade, é necessário um aparelhamento adequado do Judiciário para que seja cumprido o primado constitucional da razoável duração do processo e do acesso à justiça, que pressupõe eficiência administrativa. “A expansão da estrutura do Judiciário brasileiro deve observar um justo equilíbrio entre demanda e possibilidades”, disse Luciano Athayde.
Para o presidente da Anamatra, a aprovação dos projetos é fruto de um trabalho conjunto das entidades de classe (Amatras e Anamatra), dos TRTs, do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. “Todos somos responsáveis pela celeridade da Justiça, daí a importância da atuação conjunta das entidades e da Instituição em prol dos anseios da sociedade”, completou o magistrado.
Os projetos aprovados na sessão de hoje - e que seguirão para apreciação do Plenário - dizem respeito à criação de Varas do Trabalho e alteração na composição de tribunais em Santa Catarina (12ª Região), Goiás (18ª Região), Alagoas (19ª Região), Sergipe (20ª Região), Mato Grosso (23ª Região), Paraná (9ª Região), Rio Grande do Sul (4ª Região), Rio Grande do Norte (21ª Região) e Pernambuco (6ª).
No Senado
Também no dia de hoje a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, por unanimidade, parecer do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), sobre a criação vagas e cargos de doze cargos de juiz do Trabalho e de seis Varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE). O Projeto de Lei da Câmara nº 03/2011 agora segue para votação em Plenário.
“A facilitação do acesso à justiça é um dever que temos com a população do Ceará. Precisamos dar condições para que magistrados e servidores possam atender adequadamente ao povo cearense e a ampliação das Varas e de postos de trabalho é um dos passos a serem dados”, ressaltou Inácio Arruda.
