O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17/03) quatro projetos de lei que criam 164 cargos de juiz e 79 varas em tribunais regionais do Trabalho (TRTs). Os projetos foram encaminhados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e fazem parte, de acordo com a Corte, de um processo de reformulação do atendimento da Justiça Trabalhista.
A criação e o aumento das estruturas das varas trabalhistas têm o apoio da Anamatra, que ano passado entregou documento solicitando aprovação aos relatores das propostas. “A aprovação dos projetos é importante para o fortalecimento do Judiciário Trabalhista”, afirma trecho do documento.
Confira abaixo os projetos aprovados pelo Plenário da Câmara e que agora seguem para o Senado.
- 4409/08, que cria seis varas trabalhistas e 12 cargos de juiz no TRT da 7ª Região, sediado em Fortaleza (CE). Segundo a proposta, serão criadas quatro Varas em Fortaleza, uma no município de Canindé e uma em Maracanaú.
- 5541/09, que cria duas varas trabalhistas na jurisdição do TRT da 16ª Região - uma em São Luís, capital do Maranhão; outra em Imperatriz, no sudoeste do estado;
- 5542/09, que cria 68 varas trabalhistas no âmbito TRT da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP) e jurisdição na capital do estado; e
- 5543/09, que eleva de 36 para 48 o número de juízes do TRT da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Com esse acréscimo, o TRT ganhará três novas turmas.
Outros projetos
Ainda faltam serem aprovados projetos com as mesmas proposições, mas em outras localidades. De acordo com acordo firmado entre líderes partidários, estas propostas entrarão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana.
São eles:
- 5545/09, que aumenta de oito para dez o número de juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, na Paraíba;
- 5548/09, que cria três varas do Trabalho nos municípios piauienses de Uruçuí, Bom Jesus e Valença do Piauí, dentro da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região, sediado em Teresina. A proposta cria ainda 3 cargos de juiz do Trabalho, 3 cargos em comissão e 15 funções comissionadas para provimento das novas varas.
- 5549/09, que cria cinco novas varas trabalhistas para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, com jurisdição no estado de Mato Grosso.
* Com informações da Agência Câmara
