A Anamatra apresentou, na tarde desta quarta-feira (02/02), ofício dirigido ao novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild. No documento, a Associação sugere a criação de um grupo de trabalho para tratar do aperfeiçoamento do sistema de seguridade social do país, mais especificamente no que se refere à atuação dos magistrados trabalhistas nesse campo.

 

Dentre os temas que precisam ser aprofundados, de acordo com a Anamatra, está o fato de o tempo de serviço reconhecido em decisão da Justiça do Trabalho não ser objeto de pronta observação pelo INSS, e a não aprovação do Projeto de Lei nº 3451/2008, de autoria do Poder Executivo, com colaboração do Tribunal Superior do Trabalho, que visa minimizar esse problema.

 

Além disso, a Anamatra sugere que sejam discutidas as dificuldades de se operacionalizar o recolhimento das contribuições sociais realizado pela Justiça do Trabalho, de forma a individualizar o beneficiário, considerando as limitações apresentadas pelo atual sistema GFIP/CNIS.

 

A entidade ressalta no documento que tem discutido esses temas em diversos eventos da magistratura trabalhista. Na Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho, realizada em novembro de 2010 em Cuiabá (MT), por exemplo, foram aprovados enunciados específicos sobre obrigações relacionadas com as contribuições sociais na justiça trabalhista.

 

Por fim, a entidade ressalta a necessidade de se aprofundar as relações institucionais entre a Previdência Social e os magistrados do Trabalho, especialmente no que se refere ao modelo atual de execução das contribuições sociais perante a Justiça do Trabalho.