Foi realizada na manhã desta terça-feira (01/02) a solenidade de abertura do Ano Judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia contou com a presença da presidente da República, Dilma Roussef, do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, além de ministros do STF e de outros tribunais superiores, e demais operadores do Direito, como o diretor da Anamatra Ribamar Oliveira.

 

Durante seu discurso, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, fez um breve balanço das atividades do Judiciário em 2010. Ele destacou, por exemplo, a marca que o Supremo atingiu ao fim do ano, tendo 88.701 feitos em tramitação, o que, segundo o ministro, é um “fato histórico para a Corte que, depois de onze anos, alcança acervo processual de menos de 90 mil processos”.

 

Peluso também deu espaço ao êxito obtido nas matérias de interesse do Judiciário dentro do Congresso Nacional. Dentre elas, o avanço da tramitação no Senado Federal do Projeto de Lei do Senado nº 77/2002, que institui a Certidão Negativa de Créditos Trabalhistas, proposta que nasceu após sugestão da Anamatra, cujo objetivo é barrar empregadores inadimplentes em causas trabalhistas na participação de licitações públicas, no acesso a financiamentos públicos e na obtenção de empréstimos junto a bancos oficiais ou em qualquer tipo de benefício governamental.

 

Na ocasião, o presidente do STF ressaltou, ainda, a importância dos Pactos Republicanos na celeridade da prestação jurisdicional à sociedade. O ministro explicou que do primeiro pacto, lançado após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, surgiram “notáveis contribuições para a celeridade processual, como a aprovação dos institutos da Repercussão Geral e da Súmula Vinculante”. “Senhora presidente, tomo a liberdade de lançar aqui, de modo formal, a ideia de firmarmos o 3º Pacto Republicano para, em substância, dar continuidade ao processo de aprimoramento da ordem jurídica e consolidar a modernização da máquina judiciária”, disse Cezar Peluso, dirigindo-se à Dilma Roussef.

 

Ao final do discurso, o ministro Cezar Peluso reafirmou a importância dos poderes serem independentes e declarou abertos os trabalhos do Poder Judiciário de 2011. No período da tarde as duas Turmas do STF já realizam as primeiras sessões ordinárias de julgamento.