Representantes dos tribunais brasileiros de todos os segmentos da justiça definiram hoje (7/12), no 4º Encontro Nacional do Poder Judiciário, no Rio de Janeiro, os eixos principais que as metas do Poder Judiciário devem contemplar no ano de 2011. A votação foi feita por meio eletrônico, utilizando sistema do Pleno Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Aprovada pelos representantes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), a Justiça do Trabalho terá meta específica, voltada à execução trabalhista, que é a criação de um núcleo de apoio a essa fase do processo. A meta aprovada foi defendida pela Anamatra em sugestões enviadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes da realização do Encontro.
“Trata-se do reconhecimento dos tribunais trabalhistas brasileiros de que a efetivação da prestação jurisdicional só pode ser conseguida com a entrega da tutela material, pleiteada pelos jurisdicionados, não bastando a mera declaração de direitos, indicada na sentença”, disse o presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, ao defender que os núcleos ofereçam apoio ao magistrado nessa fase do processo.
Outra meta defendida pela Anamatra, e aprovada por representantes de todos os segmentos da justiça, diz respeito à responsabilidade social. Ela prevê a implantação de pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre funções, órgãos e atividades do Poder Judiciário em escolas ou qualquer espaços públicos.
“Os juízes do Trabalho consideram positiva a aprovação dessa meta para consolidar, como dever do Poder Judiciário, contribuir para a educação em direitos humanos e conscientização dos jovens brasileiros acerca de sua cidadania e seus direitos sociais”, afirma o diretor de cidadania e direitos humanos, Gabriel Napoleão Velloso Filho.
As metas gerais, que devem ser buscadas por todos tribunais brasileiros, são:
CONCILIAÇÃO E GESTÃO
Aprovada pelos representantes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), a Justiça do Trabalho terá meta específica, voltada à execução trabalhista, que é a criação de um núcleo de apoio a essa fase do processo. A meta aprovada foi defendida pela Anamatra em sugestões enviadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes da realização do Encontro.
“Trata-se do reconhecimento dos tribunais trabalhistas brasileiros de que a efetivação da prestação jurisdicional só pode ser conseguida com a entrega da tutela material, pleiteada pelos jurisdicionados, não bastando a mera declaração de direitos, indicada na sentença”, disse o presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, ao defender que os núcleos ofereçam apoio ao magistrado nessa fase do processo.
Outra meta defendida pela Anamatra, e aprovada por representantes de todos os segmentos da justiça, diz respeito à responsabilidade social. Ela prevê a implantação de pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre funções, órgãos e atividades do Poder Judiciário em escolas ou qualquer espaços públicos.
“Os juízes do Trabalho consideram positiva a aprovação dessa meta para consolidar, como dever do Poder Judiciário, contribuir para a educação em direitos humanos e conscientização dos jovens brasileiros acerca de sua cidadania e seus direitos sociais”, afirma o diretor de cidadania e direitos humanos, Gabriel Napoleão Velloso Filho.
As metas gerais, que devem ser buscadas por todos tribunais brasileiros, são:
CONCILIAÇÃO E GESTÃO
Criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica.
MODERNIZAÇÃO
Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal.
CELERIDADE
Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.
RESPONSABILIDADE SOCIAL
Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público
Atuação da Anamatra
A Anamatra vem discutindo o tema planejamento estratégico de forma prioritária, tendo participado das diversas discussões promovidas pelo CNJ antes do Encontro. A entidade também enviou ao Conselho sugestões de metas prioritárias alternativas para 2001, além de pedido para que fosse assegurada a participação da entidade na discussão e eleição das metas, com direito a assento e voz nesse procedimento.
Outra iniciativa desenvolvida pela entidade nesse sentido foi a criação da Comissão de Estudos de Planejamento Estratégico e Metas do Judiciário , que tem como objetivo permitir a melhor colaboração da Associação nacional com o Planejamento Estratégico Nacional para o Poder Judiciário, notadamente no âmbito da Justiça do Trabalho, e de proporcionar que os juízes possam expor suas ideias para o aperfeiçoamento da instituição judiciária e as dificuldades para o cumprimento das metas.
