O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, reuniu-se com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CJST), ministro Milton de Moura França, na tarde desta quarta-feira (17).

Na ocasião, Luciano Athayde, acompanhado do vice-presidente, Renato Sant’Anna, entregou  documento ao ministro onde a Anamatra requer que seja garantida a participação de no mínimo dois magistrados – um de primeiro grau e um de segundo grau – nos trabalhos de elaboração e execução das propostas orçamentárias e planejamento estratégico da Justiça do Trabalho, no âmbito do CSJT.

O documento entregue ao presidente do TST destaca que a Resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que os tribunais devem garantir a participação efetiva de magistrados de primeiro e segundo graus, indicados pelas associações de classe, na elaboração e na execução de suas propostas orçamentárias e planejamento estratégico.

Entretanto, no âmbito da Justiça do Trabalho, compete ao CSJT a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial. Portanto, “a fim de cumprir plenamente a diretriz do CNJ, impõe-se que as entidades de classe dos magistrados, no caso a Anamatra, em âmbito nacional e junto ao CSJT, também participem de tal consolidação”, diz o documento da Associação.

Ainda durante o encontro, Luciano Athayde e Renato Sant’Anna debateram com o presidente do TST outros assuntos de interesse da magistratura trabalhista, como o orçamento da Justiça do Trabalho e a Resolução nº 63 do CSJT, que institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.