O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, ministrou hoje (16/11) palestra para assessores do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A iniciativa faz parte da formação continuada de servidores, que o Tribunal vem promovendo. Na ocasião, o magistrado falou sobre a aplicação da reforma do processo cível na execução trabalhista.
Na abertura da palestra, o ministro do TST Pedro Paulo Manus deu as boas-vindas ao magistrado e falou da importância do tema, em especial pela diversidade de interpretação que existe entre as três instâncias da Justiça do Trabalho. “Uma coisa é certa, precisamos reformar a CLT no que tange a questão da execução,” disse ao ressaltar a necessidade da efetivação das decisões judiciais e lembrar a importância que a Anamatra tem conferido ao tema, inclusive com a realização da Jornada Nacional sobre Execução da Justiça do Trabalho, evento que a entidade promoverá entre os dias 24 e 26 de novembro, em Cuiabá (MT).
Em sua explanação, o presidente falou em especial sobre a aplicação do art. 475-J do Código de Processo Civil (multa pecuniária) na execução trabalhista. Nesse sentido, Luciano Athayde alertou para a omissão da CLT no que tange o cumprimento da sentença e apresentou argumentos favoráveis à aplicação do CPC, entre eles a ausência de disciplina normativa para a fase de cumprimento da sentença e a desarmonia do atual modelo procedimental de citação pessoal com a Teoria Geral do Processo.
