A importância das normas internacionais do trabalho para o Poder Judiciário foi tema de entrevista exclusiva feita pela TV Anamatra com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e membro da Comissão de Peritos da OIT Lélio Bentes no mês de outubro.
“É muito importante o conhecimento das normas internacionais, que muitas vezes complementam a legislação nacional, mas também orientam o juiz em sua aplicação, dada a vinculação entre o Direito Internacional e o Direito do Trabalho”, destacou Lélio Bentes, ao ressaltar o entendimento do jurista Arnaldo Lopes Süssekind, para quem a própria gênese do Direito como disciplina autônoma está vinculada ao Tratado de Versalhes, que criou a OIT em 1919, estabelecendo os vetores do Direito do Trabalho em todo o mundo.
Segundo o ministro, o Brasil possui um saldo positivo no que tange o cumprimento das normas internacionais ratificadas, mas algumas situações, segundo ele, ainda demandam um maior esforço, como é o caso da liberdade sindical e o combate ao trabalho escravo, infantil e à discriminação. Lélio Bentes destaca, em especial, o fato de o Brasil não ter ratificado a Convenção nº 87, que dispõe sobre a liberdade sindical.
“Ela é a espinha dorsal do sistema normativo da OIT. Sem liberdade sindical não há sentido se falar em qualquer outra garantia. É necessário assegurar um sindicato livre de intervenção estatal, financiado pela contribuição espontânea de seus associas. Um sindicato democrático, para que efetivamente os direitos sejam implementados”, disse.
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