A Anamatra promoveu, no último dia 21 de outubro, o 4º Encontro Nacional de Diretores de Prerrogativas da Magistratura Trabalhista, na sede da Amatra 7, em Fortaleza (CE).Os participantes debateram as estruturas dos diversos tribunais, para conhecer e diagnosticar a organização interna dos órgãos administrativos e judiciários.
“Mesmo sem dados completos já é possível ver que a dinâmica organizacional dos tribunais atualmente é completamente diversificada da multiformatada, o que se explicava pela ausência do órgão centralizador de controle administrativo, como o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que foi criado com a Emenda Constitucional 45”, contou o diretor de prerrogativas da Anamatra, Germano Siqueira.
Ainda para o diretor de prerrogativas, “essas estruturas diversas e às vezes injustificadamente contraditórias entre elas, considerando-se os 24 tribunais regionais do Trabalho, inclusive do ponto de vista da lotação, brigam com o princípio da eficiência e comprometem a boa gestão, o que sacrifica, na ponta, o atendimento ao jurisdicionado e a melhor estrutura à área fim do Judiciário”. “Daí a importância de atos como a resolução 63, que já em janeiro estará em pleno vigor, permitindo aos tribunais adaptações que, como visto, já tardam”, justificou Siqueira.
O Encontro ainda terá uma reunião complementar no próximo dia 9 de novembro, em Brasília (DF).
