O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, esteve hoje (15/9) em audiência com novo Secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo de Castro Pereira. Na ocasião, foram discutidos os diversos anteprojetos que estão sendo elaborados para o 2º Pacto Republicano.
Entre as propostas estão as que dispõem sobre jus postulandi, defesa em secretaria, assistência judiciária, teletrabalho, processo de execução, agravo de instrumento, atos antissindicais, promoção de igualdade e combate à discriminação, trabalho eventual doméstico e terceirização.
A Anamatra integra, no âmbito da Secretaria, comissão constituída pelo Ministério da Justiça com o objetivo de discutir a modernização da legislação trabalhista. A comissão tem a finalidade de debater e elaborar propostas para auxiliar o Governo Federal a aprimorar e a modernizar a legislação material e processual do trabalho, conforme é definido no próprio Pacto.
Ao final do encontro, Luciano Athayde registrou ao novo Secretário os votos de uma profícua gestão. “A Secretaria da Reforma é de extrema importância para o desenvolvimento do diálogo institucional interpoderes para o aprimoramento da prestação jurisdicional”, afirmou.
Jornada
Durante o encontro, Luciano Athayde entregou ao Secretário convite para participação na Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho, evento que a Anamatra promoverá em Cuiabá (MT) entre os dias 24 e 26 de novembro. O objetivo da Jornada é dar oportunidade para que sejam apresentadas propostas jurídicas visando a facilitar a execução trabalhista, de oferecer alternativas para a concretização dos direitos estabelecidos na sentença e promover a aproximação jurídica entre os vários setores da Justiça do Trabalho.
