Discutir formas de erradicar o trabalho forçado e o trabalho infantil. Baseados nesse tema Luciano Athayde Chaves, presidente da Anamatra, Abdul Koroma, de Serra Leoa, membro da comissão de peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e juiz da Corte Internacional de Justiça, e Carmem Sottas, da Colômbia, especialista em normas internacionais da OIT, participaram hoje (13/8) de painel mediado pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta. As intervenções aconteceram durante o Fórum Internacional sobre Direitos Sociais – Trabalho Decente e Desenvolvimento Sustentável, evento promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), sob a coordenação do ministro Lélio Bentes, com o apoio da Anamatra.
Para o presidente da Anamatra, essas realidades, como o trabalho escravo e o trabalho infantil, remetem a um atraso cultural, histórico social e econômico. “O Brasil é um país que ainda luta pela efetividade dos seus direitos sociais. Não basta que tenhamos convenções ou recomendações internacionais, normas nacionais tratando do tecido de proteção do trabalho. O grande desafio é a implementação, a efetividade e a eficácia desse direito entre nós”, disse o magistrado ao registrar que no Brasil não há déficit de legislação para punição dessas práticas.
O magistrado fez referência ao tema que foi ressaltado na apresentação de Carmem Sottas sobre a importância da independência das instituições como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a própria magistratura para atuação pela erradicação dessas práticas. “São ações que contribuem decididamente para a mudança desse cenário”, disse Luciano Athayde, ao registrar outro ponto da explanação da especialista em normas internacionais, a exemplo da atuação dos grupos móveis do Ministério do Trabalho e do MPT nas ações de campo. “É uma ação heterodoxa, pois não está no plano natural das instituições. Essas ações foram reflexos de uma sensibilização social e têm contribuído muito para fazer chegar as denúncias aos órgãos de proteção do trabalho”.
Luciano Athayde também falou do protagonismo da Justiça do Trabalho nas decisões. “A Justiça do Trabalho já tem se dedicado ao exame de questões judiciais tratando do trabalho no nível de precarização mais elevado”, ressaltou o presidente.
Atuação da Anamatra
Com relação à atuação da Anamatra na proteção do trabalho humano, Luciano Athayde relatou diversas ações que a entidade promove juntamente com outras instituições, como a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e as associações regionais (Amatras). Ele citou algumas publicações editadas pela entidade, e falou da atuação da Associação pela aprovação Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 438/2001, que determina a expropriação, sem indenização, da terra onde for constatada a exploração de trabalho escravo.
“Essa participação [Conatrae, Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo, entre outros movimentos] nos abastece de elementos e informações que são fundamentais para a formação de uma cultura interna na magistratura de conhecimento dessa múltipla realidade que pretendemos erradicar”, disse Athayde, afirmando que a participação da Anamatra ajuda a criar um fluxo de informação dos casos concretos que acabam vindo à tona nas diversas atuações do MPT e do Ministério do Trabalho.
Ainda em sua intervenção, o presidente da Anamatra apresentou a Cartilha do Trabalhador em quadrinhos, principal instrumento do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) promovido pela entidade. Para ele, essa iniciativa tem como objetivo “levar a cada um a consciência de que tem direitos e que somente a partir daí é que as pessoas podem voluntariamente quebrar os grilhões, soltar as amarras que as aprisionam muitas vezes por ignorância”. “Imaginar que os grupos móveis, o MPT, a magistratura e o Ministério do Trabalho chegarão a todos os lugares deste país é uma utopia que devemos buscar, mas é preciso libertar as pessoas por elas próprias. Elas precisam ter consciência do estado de subserviência , de servidão”, concluiu o magistrado.
Normas internacionais
O juiz da Corte Internacional de Justiça Abdul Koroma, de Serra Leoa, membro da comissão de peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), fez um panorama das convenções e recomendações da OIT a respeito da abolição de trabalho forçado. Ele ressaltou que todos os países membros, mesmo que não tenham ratificado as convenções, “têm que promover os princípios aos direitos fundamentais”.
Já Carmem Sottas, além de falar da importância da independência da magistratura e do MPT, exibiu aos congressistas a Cartilha do Trabalhador em quadrinhos da Anamatra e relatou um dos diálogos da publicação em que uma personagem se espanta com o fato de ainda existir trabalho escravo. “Para o Brasil ser a pátria amada desses trabalhadores, vamos abolir essa vergonha”, conclamou Sottas.
