Estabelecer relações de cooperação e informação sobre matérias atinentes às normas internacionais do trabalho. Com esse objetivo a Anamatra e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) firmaram hoje (11/8), na sede da Associação em Brasília, um acordo de cooperação (protocolo de intenção) para promoção de iniciativas que efetivem uma agenda de trabalho decente para homens e mulheres, através do fortalecimento do diálogo social e do respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho.
O protocolo foi assinado pelo presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, e pela diretora do departamento de normas da OIT, Cleopatra Doumbia-Henry. Os especialistas em normas internacionais da OIT Carmen Sottas (Colômbia) e Horacio Guido (Argentina), os membros da Comissão de Peritos da OIT Halton Cheadle (África do Sul), Mário Ackerman (Argentina), Abdul Koroma (Serra Leoa), também juiz da Corte Internacional de Justiça, e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes Corrêa, e a Diretora da OIT no Brasil Laís Abramo também estiveram na sede da Anamatra para a assinatura do protocolo.
Em sua intervenção, Cleopatra destacou a alegria da OIT em verificar a importância que o Poder Judiciário brasileiro vem outorgando às normas internacionais do trabalho e ao sistema de controle da OIT. “Sem organizações de trabalhadores e de empregadores autônomas, independentes, representativas e dotadas de diretos e garantias necessários para o fomento e a defesa de seus afiliados e a promoção do bem-estar comum se atentaria gravemente contra as possibilidades reais de uma maior justiça social”, afirmou a diretora.
Para Cleopatra Doumbia-Henry, é necessário também que se possa contar com uma autoridade judicial independente, que conheça as normas internacionais do trabalho e as recomendações dos órgãos de controle da OIT de maneira a garantir que os interlocutores sociais possam levar a cabo suas atividades de maneira eficaz. “No marco das relações de trabalho, a autoridade judicial é chamada a se pronunciar frequentemente e é nosso compromisso e desejo que ela conte com todos os elementos de informação sobre normas internacionais do trabalho e das decisões dos órgãos de controle da OIT no desempenho de suas atividades”, disse.
Segundo a diretora, o protocolo demonstra o esforço do Departamento de Normas Internacionais de Trabalho da OIT, em conjunto com o Centro Internacional de Formação da OIT, em organizar e participar de atividades no âmbito judicial e acadêmico. “O acordo com a Anamatra tem um significado especial de levar à totalidade dos juízes do Trabalho brasileiros mais informações sobre a OIT”, disse Cleopatra ao lembrar que a OIT já possui acordo semelhante com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e firmou ontem (10/8), no mesmo sentido, documento com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
“Pretendemos que os trabalhos do Poder Judiciário brasileiro continuem fazendo eco do conteúdo dos convênios e recomendações da OIT e que as decisões e princípios dos órgãos de controle possam ser considerados pelos juízes do Trabalho do Brasil no momento de assumirem suas maiores responsabilidades”, disse Cleopatra, ao ressaltar que o protocolo é apenas o início de uma larga série de atividades que a OIT fará juntamente com a Anamatra, marcando o objetivo comum das entidades de aplicação do direito internacional no direito interno, em particular das normas internacionais do trabalho.
O ministro do TST Lélio Bentes Corrêa também ressaltou a importância do protocolo para a magistratura do Trabalho brasileira para manter em funcionamento o “sofisticado mecanismo não só de produção normativa, mas, sobretudo, de acompanhamento e monitoramento das normas internacionais”. “É um prazer ser testemunha deste momento histórico em que a Anamatra e a OIT firmam este convênio”, disse, ao ressaltar que o convênio foi concretizado a partir da iniciativa, tenacidade e sensibilidade do presidente da entidade, que se mostrou entusiasmado com a oportunidade de alçar voos mais altos no tocante ao conhecimento e à difusão das normas internacionais do trabalho. “Isso mais do que me comover, me estimula e me renova a esperança de que, efetivamente, teremos uma magistratura cada vez mais comprometida com o direito internacional do trabalho”, disse.
Ao final da cerimônia, o presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, ressaltou o compromisso da diretoria e do Conselho de Representantes da entidade em levar aos juízes do Trabalho brasileiros informações qualificadas e colaborar na aplicação das normas internacionais do trabalho. O presidente anunciou a realização do primeiro evento sobre normas internacionais para magistrados do Trabalho, no mês de fevereiro de 2011 no Paraná, bem como a tradução de pelo menos duas publicações da OIT, sendo a primeira delas o livro Direito Internacional do Trabalho e Direito Interno: Manual de Formação para Juízes, Juristas e Docentes em Direito. “As expectativas e crenças da OIT são as nossas, e meu entusiasmo é por acreditar que os juízes são atores fundamentais no processo de aplicação das normas e não podem ficar alheios aos debates de construção e aplicação delas”, finalizou o presidente.
