O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, participou nesta quinta-feira (5/8) da reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União realizada na sede da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), em Brasília, com o objetivo de discutir temas prioritários e comuns entre magistrados e integrantes do Ministério Público.
O estabelecimento de uma política remuneratória para as duas carreiras foi um dos assuntos tratados no encontro. Os dirigentes discutiram alternativas à questão da revisão dos subsídios e também a atuação da Frente pela aprovação das propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do restabelecimento do adicional por tempo de serviço (ATS) como componente da remuneração das carreiras.
A preocupação da Frente com a PEC que exclui a possibilidade da aposentadoria de magistrado como medida disciplinar e permite a perda de cargo, também foi discutida. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal em 7 de julho e enviada para a Câmara dos Deputados, onde passou a tramitar como PEC nº 505/2010. “Essa medida [PEC], nós reputamos como flagrantemente inconstitucional e violadora de uma cláusula pétrea que é a independência funcional do juiz”, afirmou o presidente da Anamatra, ao informar que a Frente pretende elaborar um documento indiciando os pontos da proposta legislativa que violam a Constituição, mostrando, inclusive, os efeitos à qualidade da independência da magistratura nacional.
Sobre a atuação da Frente, o magistrado afirmou que “quanto mais essa agenda comum se fortalece, mais a presença da magistratura e do Ministério Público, uma presença qualificada aqui no cenário político de Brasília, se torna mais efetiva”.
Participaram do encontro, além do presidente da Anamatra, Luciano Athayde, e da ANPR, Antonio Carlos Bigonha, os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta, da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Marcelo Weitzel, da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Carlos Alberto Cantarutti. Estiveram presentes ainda dirigentes da ANPR, da Ajufe e da ANPT, respectivamente, Taumaturgo Rocha, José Francisco Spizzirri e Carlos Eduardo de Azevedo Lima. Representando a Associação Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum) estava o juiz José Barroso Filho.
