O plenário do Senado Federal aprovou ontem (7/7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89/2003, que visa impedir a utilização da aposentadoria dos magistrados como medida disciplinar e permitir a perda de cargo, nos casos que estabelece. A matéria, que seguirá agora para a Câmara dos Deputados, já foi objeto de manifestações contrárias da Anamatra em notas técnicas entregues aos parlamentares.
“A Anamatra irá à Câmara dos Deputados, assim como fez com os senadores, para levar as razões pelas quais essa matéria não pode prosperar da forma como está”, afirmou o presidente da entidade, Luciano Athayde Chaves, ao citar uma das notas técnicas da Anamatra que em um de seus trechos ressalta que a vitaliciedade é condição indispensável para uma magistratura independente e a sua relativização, como proposto na PEC, constitui um dos mais graves ataques ao Estado Democrático de Direito. O magistrado lembra ainda que a Anamatra solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emissão de nota técnica contrária à proposta, mas que o pleito não obteve sucesso.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da proposta, não apresentou emenda ao texto, que é de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
