A Anamatra participou hoje (01/09) da quarta reunião de comissão temporária destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 166, de 2010, que reforma o Código de Processo Civil (CPC). Diversas entidades de classe estão se posicionando a respeito das mudanças que creem ser pertinentes.
O presidente da Associação, Luciano Athayde Chaves, declarou que a aplicação das regras do Código é um verdadeiro desafio. De acordo com ele, muitas leis hoje já existentes sofrem o problema da respectiva efetivação. “No Brasil há um grande déficit de aplicação da lei material”, completou. O relator do PLS é o senador Valter Pereira (PMDB-MS).
Segundo o magistrado, uma das consequências da difícil efetivação dos direitos do cidadão brasileiro é a morosidade do Poder Judiciário. Para ele, o CPC é um código “geral”, que permite o ajuizamento de inúmeras ações, o que de fato prolonga a tramitação, deixando a Justiça morosa. “A Justiça Trabalhista, por exemplo, tem que administrar dois milhões de novos processos por ano”, contou. “É preciso racionalizar os recursos. E essa é uma decisão do Congresso Nacional”.
Sugestões
A Anamatra montou um grupo de juízes processualistas para reunir sugestões de mudanças no CPC que atendam aos interesses da magistratura e também da sociedade. O objetivo da Associação foi o de colaborar para o debate do novo CPC tendo em vista a importância desse instituto para o Processo do Trabalho que o utiliza de forma subsidiária.
Nesse sentido, durante a reunião no Senado, o presidente da Anamatra destacou pontos que os magistrados trabalhistas julgam ter necessidade de alteração, entre eles a responsabilização do juiz, por perdas e danos, em caso de retardamento processual supostamente injustificado.
“Muitas vezes está presente a cobrança sobre o juiz sem a respectiva estrutura de trabalho. A responsabilização pode alcançar uma generalização capaz de desestimular a própria carreira”, disse Luciano Athayde. “Além disso, há o problema da remuneração do advogado, que muitas vezes o juiz tem que contratar para responder a este tipo de ação judicial por perdas e danos”.
Também participaram da reunião representantes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages).
