O Projeto de Lei nº 5.453/09, que estabelece que os valores de custas e emolumentos da Justiça do Trabalho sejam reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), tem como relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados o deputado Pepe Vargas (PT-RS). A proposta foi aprovada no dia 26 de maio pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

O texto original do projeto é resultado de sugestão da Anamatra, apresentada pelo deputado Edgar Moury (PMDB-PE). Quando o projeto estava tramitando na CTASP, o presidente da Anamatra, Luciano Athayde, se manifestou afirmando que a proposta vem para corrigir a defasagem monetária desses valores, que possuem importância dentro do Poder Judiciário, atendendo a sustentação econômica da Justiça do Trabalho. “Ademais, os valores das custas e emolumentos representam um mecanismo importante para a inibição da interposição de recursos protelatórios”, disse o magistrado na ocasião.