Ampliação da estrutura da Justiça do Trabalho na pauta do CNJ

Conselheiro Nelson Braga ressalta seu apoio à totalidade dos pleitos que criam Varas e cargos em TRTs

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sessão de hoje (1º/6), iniciou a apreciação de dois pareceres de mérito, que autorizam a criação de cargos e Varas nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) das 18ª (GO) e 23ª (MT) Regiões. Os dois pleitos receberam pedido de vista e os julgamentos restaram adiados para a próxima sessão, que acontecerá no dia 14 de junho.

Durante o julgamento do processo da 23ª Região - cujo voto do relator, conselheiro Felipe Locke, foi parcialmente favorável -, o conselheiro Nelson Tomaz Braga adiantou o seu voto, explicitando o seu apoio “in totum” ao pleito “e a todos mais que tratem do mesmo tema”.

O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, que acompanhou a sessão, juntamente com a presidente da Amatra 6 (PE), Virgínia Bahia, e  presidentes de Tribunais, esteve ontem (31/5) com diversos conselheiros, ressaltando a importância dos pleitos dos TRTs.

“A Anamatra entende que a ampliação da Justiça do Trabalho, pleiteada por diversos tribunais, é fundamental para que a sociedade receba uma prestação jurisdicional célere e efetiva”, ressaltou, lembrando que a entidade vem acompanhando todos os pedidos feitos ao CNJ, bem como a sua consequente tramitação no Congresso Nacional.

A apreciação dos pareceres referentes aos Tribunais Regionais do Trabalho das 9ª (PR), 19ª(AL) e 20ª (SE) Regiões foram adiados. Já o do TRT da 21ª Região (RN), foi retirado de pauta a pedido do relator, conselheiro Marcelo Neves.

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