O plenário do Senado aprovou ontem (20/5), sem nenhum voto contra ou abstenção, o Projeto de Lei nº 671990, conhecido como Ficha Limpa. Pela proposta, resta alterada a Lei de Inelegibilidades, proibindo a candidatura de pessoas, condenadas pela Justiça por um colegiado, de se candidatarem por um período de oito anos. O projeto segue agora para a sanção presidencial e a expectativa é que a regra já seja válida para as eleições desse ano.
Para o presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, a aprovação da proposta contribui para a moralização do poder público e a democracia brasileira. “A aprovação valoriza das decisões do Poder Judiciário e a maior beneficiada é a sociedade brasileira”, ressalta, ao parabenizar o trabalho de todas as entidades integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que idealizou a campanha pela aprovação do projeto, é integrado por diversas entidades representativas da sociedade civil, entre elas a Anamatra. O Movimento coletou 1,3 milhão de assinaturas pela aprovação do projeto, entregues ao Congresso (clique aqui para ler a matéria).
