Presidente da Anamatra esteve hoje, no CNJ, com o coordenador do grupo, conselheiro Ives Gandra Filho
O grupo de trabalho formado para elaborar estudos e apresentar propostas de medidas relativas à política nacional de remuneração e ao regime de previdência da magistratura brasileira entregou hoje (18/4) ao ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suas conclusões e propostas sobre o tema.
Foi entregue ao ministro um anteprojeto de lei sobre a política remuneratória da magistratura brasileira, e suas respectivas fundamentação e nota técnica, bem como um estudo sobre o regime de previdência dos magistrados. A matéria será examinada agora pelo STF. A ideia é que seja feito o encaminhamento ao Congresso Nacional com brevidade.
“O trabalho conduzido pelo grupo representou um grande passo para a construção de uma política remuneratória permanente para a magistratura”, ressalta o presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, que participou de todas as reuniões realizadas pelo grupo, desde a sua criação.
Sobre o grupo
Criado em março deste ano pelo então presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, atendendo ao pedido das associações nacionais da magistratura, o grupo foi coordenado pelo presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoa do CNJ, conselheiro Ives Gandra Filho, e contou com a participação dos conselheiros José Adonis e Jefferson Kravchychyn.
Além da Anamatra, o grupo foi integrado por representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), além do juiz do Trabalho Rubens Curado, então no exercício da secretaria-geral do Conselho.
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