O diretor de cidadania e direitos humanos da Anamatra, Gabriel Napoleão Velloso Filho, participou na segunda-feira (3/5) da reunião itinerante da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). O principal objetivo da reunião foi verificar as condições dos trabalhadores oriundos do setor sucroalcooleiro na região da cidade de Campos dos Goytacazes (RJ).

Em sua intervenção, o magistrado destacou a importância da congregação dos juízes com os segmentos da sociedade civil que se indignam com a violação de direitos sociais. “Solicitei a consideração e o apoio da Secretaria de Direitos Humanos para o projeto de lei que trata de demissões coletivas, apresentado pela deputada Manuela D`Ávila com a colaboração da Anamatra, para por fim à violência do poder privado que poda milhares de empregos sem que haja sequer a obrigatoriedade de justificativa”, relata.

O magistrado sustentou ainda a necessidade de reavivar o tema do trabalho escravo na agenda política nacional, bem como de privilegiar as soluções coletivas. “Não podemos admitir que a solução de uma ação civil pública complexa, que pode mudar a vida de milhares de trabalhadores, não seja valorizada positivamente”, afirmou Gabriel Velloso, ao ressaltar o princípio da magistratura do Trabalho, que tem como função social essencial a defesa dos direitos sociais fundamentais.

O presidente da Amatra 1 (RJ), André Vilela, e a dirigente da entidade Raquel Braga,  também sublinharam a importância do engajamento dos juízes do Trabalho e sugeriram que o Foro Agrário, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passasse a compor a Conatrae.  Também  participaram do encontro o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, além de várias outras autoridades do Poder Legislativo Estadual, da Fiscalização do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.