“A melhoria da atividade jurisdicional passa exatamente por uma melhoria na administração judiciária”. Essa afirmação foi feita pelo juiz do Trabalho da 10ª Região Antônio Umberto de Souza Júnior, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proferiu palestra na manhã do dia 19 de abril com o tema “Gestão judicial: democracia e planejamento”. O magistrado integrou painel, coordenado pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, e que contou com a participação do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que falou sobre ativismo judicial.
Ao frisar a importância do tema, o magistrado lembrou que até pouco tempo quando se falava em Judiciário, a grande face escancarada desse Poder era a prestação jurisdicional. “O Judiciário sempre foi enxergado por nós mesmos, sobretudo por sua atividade jurisdicional. Isso acabou criando um grande vácuo de formação no aspecto da administração, porque infelizmente essa atividade não tem como ser feita de modo alheio”, disse Antônio Umberto, ao ressaltar que há certos cuidados relativos à estruturação e ao funcionamento de todo um aparato físico e humano que envolvem o Poder Judiciário.
O magistrado criticou algumas características dos órgãos do Judiciário que podem servir como entraves para a efetividade dessa gestão judiciária. Ele citou o critério de eleição para os órgãos diretivos dos tribunais, que é por a antiguidade. “Isso não leva em consideração a inovação, a preparação, o saber fazer do aspecto gerencial”, disse, ao afirmar que isso acaba levando ao comodismo da gestão judiciária pelos dirigentes, que delegam tarefas a pessoas que não integram o órgão diretivo, mas que acabam funcionando como verdadeiros administradores.
“A cada mandato se elegem determinadas prioridades, se coloca determinado problema como sendo o mais importante e aquela prioridade na gestão seguinte acaba sendo ignorada”, alertou o ex-conselheiro, sustendo que isso rompe com qualquer noção de continuidade.
Por outro lado, o magistrado também lembrou que com a criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do CNJ tem ocorrido uma reviravolta na questão gerencial. “Isso se coloca de forma muito clara com a realização de curso de formação inicia e contínua”, exemplificou.
A Resolução nº 70 do CNJ – que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e que foi elencada com uma das prioridades da diretoria e do Conselho de Representantes da Anamatra – foi destacada na palestra do magistrado que ressaltou que o dispositivo garante a participação efetiva de serventuários e de magistrados, indicados pelas respectivas entidades de classe, na elaboração e na execução de suas propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos. ‘Para isso, precisamos estar aparelhados”, afirmou o magistrado, ao solicitar que é necessário que haja também a participação dos representados como na cobrança de resultados.
“O planejamento deve começar em cada célula do Judiciário, em cada Vara, secretaria, departamento, diretoria e conselho”, salientou Antônio Umberto afirmando que a gestão judiciária não é um fim em si mesma, ela atende exatamente a necessidade de tornar o Judiciário mais rápido, eficaz e que envolve a todos. “A administração judiciária abrange recursos humanos, estrutura física, a oferta de recursos tecnológicos e especialmente o cuidado com o diagnóstico e prognóstico do nível de eficiência da atividade jurisdicional como ponto de partida para uma administração judiciária mais útil e eficaz para o Poder Judiciário”, disse o magistrado.
Antônio Umberto também fez uma avaliação dos pontos que devem ser observados na administração judiciária, a exemplo da ampla divulgação dos canais institucionais que recebem queixas, elaboração de pesquisas formais e informais e apresentação de estatísticas como termômetro para saber quais os problemas enfrentados pelos órgãos.
Ao finalizar sua exposição, o magistrado registrou: “É fundamental que a magistratura seja extremamente ativa em relação ao planejamento, seja pelos órgãos diretivos, seja através da magistratura como um todo, como elemento fundamental de detenção e exposição das dificuldades e possíveis soluções para que o Judiciário seja melhor”.
