O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, acompanhado de dirigentes da Anamatra, das Amatras e de diversos juízes do Trabalho, participou hoje (26/4) da abertura do 3º Congresso Latino-Americano de Juízes do Trabalho. O evento, promovido pela Associação Latino-Americana dos Juízes do Trabalho (ALJT), tem como tema “Direitos Sociais: crise global e não regressividade”, e acontece até amanhã (27/4) na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO). O evento conta com o apoio institucional da Anamatra, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das Amatras 4 (RS), 6 (PE), 8 (PA/AP), 9(PR) e 10 (DF/TO), e logístico do TRT da 10ª Região e da Escola Judicial da 10ª Região.
Em sua saudação, Luciano Athayde lembrou da importância do evento para os juízes do Trabalho brasileiros e para a própria Anamatra, que apoiou a fundação da ALJT, ainda em 2006. “Depositamos na entidade a desafiante tarefa de ser um organismo supranacional na defesa da independência judicial e do prestígio dos magistrados laborais da América Latina, bem assim dos direitos e valores sociais do Trabalho”, disse o presidente.
Sobre a temática do evento, o presidente da Anamatra falou da importância de qualificar a reflexão jurídica e atuação jurisdicional num ambiente global que ainda experimenta as consequências da crise econômica de 2008, que se propagou, em maior ou menor grau, por todos os países. “Nós, juízes laborais, integramos a grande sociedade aberta de tradutores do Direito, e temos o dever de, em momentos de crise econômica, intensificar o papel de guardião do tecido de proteção social e de dignidade do trabalho”, ressaltou o magistrado.
“O progresso social e humano não admite volta ao passado. É dizer: o arcabouço normativo que forma a arquitetura de proteção social só deve observar uma direção: seguir em frente! Em momentos difíceis, numa sociedade do trabalho, costuma-se apontar os caminhos mais curtos para a retirada de direitos e para a precarização. Nesses momentos, temos de fazer escolhas. Mas a direção deve observar a repulsa a certos propósitos que implicam o indesejável retrocesso”, afirmou Luciano Athayde, ao fazer menção ao princípio da não regressividade ou do não-retrocesso social, temática discutida pelo evento.
O presidente da ALJT, Hugo Cavalcanti Melo Filho, afirmou que a razão central do evento é proclamar que o direito fundamental ao trabalho é inerente à dignidade humana e todos os poderes do Estado, incluído o judicial, deveriam acentuar a tutela desse direito. “Crises mundiais, mudanças de paradigmas produtivos, nada terá o condão de alterar essa verdade. A ALJT vem, insistentemente, se pronunciando nesse sentido e convocando a urgente discussão das consequências jurídicas e sociais da reiterada inobservância desse direito fundamental”, disse. “Se este 3º Congresso da ALJT renovar em cada um dos senhores a inquietação com esse terrível quadro, impregnando em nossas almas a indignação, ou, ainda que seja, abrindo em nossas mentes espaço para reflexão sobre essas mazelas, terá alcançado o seu objetivo”, afirmou o magistrado.
Além dos presidentes da Anamatra, e da ALJT, compuseram a mesa de abertura o presidente da Amatra 10, Gilberto Martins, a vice-presidente do TRT da 10ª Região, Elaine Vasconcelos, o juiz Mário Caron, vice-coordenador da Escola Judicial da 10ª Região, e Leane Mundim, superintendente regional da Caixa, patrocinadora do evento. Também prestigiaram a solenidade a diretora de aposentados, Cristina Valero, o diretor de formação e cultura, Fabrício Nicolau Nogueira dos Santos, os presidentes das Amatras 4 (RS) e 6 (PE), Luis Colussi e Virgínia Bahia, e a juíza da 6ª Região Carmem Richlin.
