A Comissão de Estudos de Planejamento Estratégico e Metas do Judiciário, formada pela Anamatra para atuar em auxílio aos objetivos da entidade junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniu-se pela primeira vez hoje (15/4), na sede da entidade em Brasília.
Participaram da reunião os juízes Renato Henry Sant´Anna, vice-presidente da Anamatra, Nélie Perbeils, diretora de comunicação, Gabriel Napoleão Velloso Filho, diretor de cidadania e direitos humanos e representante da Amatra 8, Eulaide Lins, integrante do Conselho Fiscal, Alessandro Tristão (Amatra 15), Ana Cláudia Scavuzzi Magno Baptista (Amatra 5),Virgínia Bahia (Amatra 6) e Manoel Veloso Sobrinho (Amatra 16). Também integram a comissão a secretária-geral da Anamatra, Fátima Stern, e o juiz Lindinaldo Marinho (Amatra 13).
“A Anamatra está preocupada em verificar quais são as dificuldades de cada Região para o cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ”, afirma o juiz Alessandro Tristão, ao explicar que a comissão deve apresentar ao Conselho sugestões nesse sentido.
Para o presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, que acompanhou as debates, é necessária e importante a efetiva participação das Associações Regionais (Amatras) no planejamento estratégico dos tribunais, conforme garantiu a Resolução nº 70 do CNJ.
“A Comissão busca o desenvolvimento de um pensamento crítico para a proposição de metas que sejam prioritárias na visão dos associados da Anamatra”, afirmou o magistrado, ao ressaltar que é necessário, por exemplo, uma maior preocupação do Conselho com os objetivos estratégicos pertinentes à questão da infraestrutura e da melhoria das condições de trabalho.
"Para que o planejamento estratégico no Poder Judiciário tenha sucesso é necessário uma maior democratização de todos os agentes envolvidos em sua formulação e acompanhamento", completou o juiz Gabriel Velloso Filho.
Entre as deliberações da reunião estão a realização de uma pesquisa entre os associados da Anamatra sobre as metas 1, 2 e 3 (julgamento e execução), bem como uma análise propositiva do planejamento estratégico elaborado pelos tribunais
Requerimento
Ao final da reunião, a Comissão elaborou requerimento, que será enviado ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, com o objetivo de assegurar o cumprimento da Resolução nº 70 do Conselho, no que tange a participação associativa.
No documento, a Anamatra requerer que o CNJ solicite aos tribunais a participação efetiva das associações regionais (Amatras) em quaisquer comissões ou grupos de discussões pertinentes ao planejamento estratégico e à elaboração e execução orçamentária, bem como que seja vedada a realização de reuniões sobre o tema sem a convocação dos representantes indicados pelas associações. A Anamatra também solicita que a entidade nacional, bem como as Amatras sejam convidadas e possam participar das reuniões nacionais e nos workshops sobre o planejamento e orçamento.
“O objetivo de engajamento de todos os agentes envolvidos na formulação e acompanhamento do planejamento estratégico, necessário ao sucesso do programa, tem encontrado obstáculos à sua efetividade na Justiça do Trabalho, dada a multiplicidade das soluções encontradas nos Tribunais Regionais, em fórmulas que por vezes frustram a efetiva participação dos magistrados, em prejuízo da democratização necessária ao sucesso do planejamento estratégico no Poder Judiciário”, explica o requerimento.
