A diretora de aposentados da Anamatra, Cristina Ottoni Valero, e o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 13ª Região (Amatra 13-PB), André Cavalcanti, acompanharam na tarde de hoje (14/4) a sessão da comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar o fim da contribuição previdenciária para os servidores inativos, conforme prevê a Proposta e Emenda Constitucional (PEC) nº 555/2006.

 

Na ocasião, os magistrados levaram a posição da Anamatra acerca do assunto aos parlamentares que compõem a comissão, entre eles, os deputados (fotos abaixo) Rômulo Gouveia (PSDB-PB) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

A proposta, de autoria do ex-deputado Carlos Mota, propõe a revogação do art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003, extinguindo a cobrança da contribuição sobre os proventos de aposentados e pensionistas, com o objetivo de restabelecer a situação já consolidada antes da promulgação da Emenda. “O pleito é pelo restabelecimento da situação de quem já era pensionista ou estava aposentado”, ressalta nota técnica da Anamatra sobre a PEC.

Na sessão, o relator da proposta, deputado Luiz Alberto (PT-BA), apresentou o roteiro de trabalho da comissão, que terá a realização de audiências públicas com representantes do governo, com entidades representativas dos funcionários públicos, além de estudiosos e especialistas em previdência social.

O presidente da  comissão, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), marcou para o próximo dia 28 de abril, a escolha do vice-presidente e a realização da primeira audiência pública, que terá a presença de integrantes dos Ministérios da Previdência e do Planejamento e de diversas entidades.