O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, acompanhado dos presidentes da Amatra 10 (DF e TO), Gilberto Martins, e da Amatra 24 (MS), Leonardo Ely, esteve nesta terça-feira (13/4) com a secretária de relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Zilmara Alencar, e com o consultor jurídico do MTE, Jerônimo dos Santos. Também participaram das duas audiências diversos auditores do Trabalho e assessores do MTE.

Nas duas audiências, os magistrados renovaram o convite ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para integrar a mesa de abertura do 15º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), que acontecerá entre os dias 28 de abril e 1º de maio em Brasília e terá como tema central “A Constituição, o Trabalho e a Democracia: Tensões e Perspectivas”. Este ano o Congresso está sendo realizado pela Anamatra e pela Amatra 10.

Também foi pauta do encontro assuntos de interesse dos magistrados trabalhistas e do MTE, a exemplo do direito sindical, direito coletivo e fiscalização do trabalho. O presidente da Anamatra propôs a participação de membros do órgão em um seminário que a Anamatra promoverá em novembro, em Cuiabá (MT), para discutir a execução trabalhista.

A criação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (FGET) também foi discutido no encontro, ocasião em que o presidente da Anamatra ressaltou ao consultor Jerônimo dos Santos a importância do empenho do Poder Executivo para a sua implementação, que depende de aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 246/2005,  cujo texto foi sugerido pela Anamatra.

A criação do FGET foi incorporada à Constituição Federal por meio da Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional nº 45), promulgada em 2004, porém ainda padece de regulamentação. Pelo texto constitucional, é necessário lei que crie o Fundo, integrado pelas multas decorrentes de condenações trabalhistas e administrativas oriundas da fiscalização do trabalho, além de outras receitas.

 Audiência com o consultor jurídicodo MTE, Jerônimo dos Santos