A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) lançará, nesta quarta-feira (14/4), na Câmara dos Deputados, a quarta edição de sua Agenda Político-Institucional. A solenidade de lançamento conta com o apoio da Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público da Câmara (CTASP).
Desenvolvida como um instrumento de informação destinado às entidades participativas do debate público, a publicação reúne o panorama das ações desenvolvidas pela Associação, além de tornar público o pensamento e a posição política da Anamatra a respeito dos temas destacados por todas as esferas do governo e, em especial, no que tange o Judiciário brasileiro.
São destaques nesta edição da agenda como prioridades da Anamatra o planejamento estratégico e a gestão judiciária, a política remuneratória da magistratura; a defesa da competência da Justiça do Trabalho e dos direitos e prerrogativas da magistratura trabalhista; a Reforma do Processo do Trabalho; a aprovação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (FGET); a ampliação da estrutura administrativa dos tribunais; terceirização; a redução da jornada; o combate ao trabalho escravo e infantil; entre outros assuntos.
Para a solenidade de lançamento estão convidados o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB- AP), além de diversos parlamentares, em especial líderes partidários.
O que? Lançamento Agenda Político-Institucional da Anamatra
Quando? Quarta-feira, 14 de abril, às 10 horas
Onde? Auditório Freitas Nobre – Câmara dos Deputados – Anexo IV – Brasília/DF