O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, acompanhado dos presidentes das Amatras 4 (RS), Luiz Colussi, e 17 (ES), Luis Cláudio Branco, prestigiou hoje (6/4) solenidade no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual foi instalado o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). A solenidade contou com a participação do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, entre outras autoridades.

O sistema, previsto em uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai permitir um acompanhamento das prisões provisórias e internações em andamento no Brasil. O sistema permite que cada juiz ou instância judicial saiba o número e os detalhes das prisões sob sua responsabilidade, inclusive gerando relatórios das prisões com base nos prazos.

 

O DMF foi instituído pela Lei 12.106/2009. É um órgão administrado pelo CNJ que tem como finalidade a fiscalização do sistema carcerário. Atualmente é supervisionado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, e coordenado pelo juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos.

 

Durante a cerimônia foram assinados também os termos de cooperação com a Confederação Brasileira de Futsal (CBFS) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), entidades que oficializar sua adesão ao programa "Começar de Novo". 

 

O programa "Começar de Novo" foi lançado pelo CNJ em dezembro de 2008 com a finalidade reduzir o preconceito em relação aos presos e ex-detentos, assim como possibilitar a sua reinserção no mercado de trabalho.  A Anamatra também aderiu ao  programa e irá selecionar por meio de processo seletivo, que obedece ao procedimento do Comitê Gestor do CNJ,  funcionário que atuará na sede da entidade, em Brasília. 

 

“O Começar de Novo não funciona sem as empresas, é preciso que haja emprego para que as pessoas possam ser reinseridas no mercado de trabalho”, afirmou Gilmar Mendes em seu discurso, ao ressaltar a importância das parcerias.