O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, esteve nesta terça-feira (6/4) com o ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence, ocasião em que formalizou o convite para que o ministro seja um dos painelistas do 15º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat). Estiveram presentes, também, o vice-presidente e o diretor administrativo da Anamatra, respectivamente, Renato Sant’Anna e Ibrahim Alves da Silva Filho.
Sepúlveda Pertence ministrará a primeira conferência do Conamat, evento que acontece entre os dias 28 de abril e 1º de maio em Brasília. O ministro, que atualmente preside a Comissão de Ética Pública, órgão vinculado à Presidência da República, falará sobre “Ativismo judicial e democracia”, no dia 29 de abril, às 9 horas.
Na reunião, o presidente da Anamatra aproveitou para falar de assuntos envolvendo a competência da Justiça do Trabalho, como a revogação da súmula a Súmula 366, de 26 de novembro de 2008, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelecia ser da Justiça Estadual a competência para processar e julgar ação indenizatória proposta por viúva e filhos de empregado falecido em acidente de trabalho.
Na reunião, o presidente da Anamatra aproveitou para falar de assuntos envolvendo a competência da Justiça do Trabalho, como a revogação da súmula a Súmula 366, de 26 de novembro de 2008, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelecia ser da Justiça Estadual a competência para processar e julgar ação indenizatória proposta por viúva e filhos de empregado falecido em acidente de trabalho.
15º Conamat
O 15º Conamat terá como tema central “A Constituição, o Trabalho e a Democracia: Tensões e Perspectivas” e este ano está sendo realizado pela Anamatra e pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (DF/TO).
A expectativa das entidades é reunir na capital federal juízes do Trabalho de todo o Brasil, para debates que têm como objetivo resgatar no discurso jurídico-constitucional a importância da proteção ao trabalho como direito fundamental. No último Congresso, realizado em 2008, em Manaus (AM), foram mais de 700 participantes, sendo cerca de 500 deles juízes trabalhistas.
Entre os nomes dos palestrantes já confirmados estão o do professor Fernando Valdés Dal-Ré, catedrático em Direito do Trabalho da Universidade Complutense de Madri; Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça; Antonio Pedro Baylos Grau, catedrático de Direito do Trabalho da Universidade de Castilla La Mancha; Ada Pellegrini Grinover, livre-docente da USP; entre outros.
Mais informações sobre o evento como programação, palestrantes, inscrições e subtemas podem ser conferidos no site do Conamat – www.conamat.com.br.
