A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10/3) projetos que criam cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas nos Tribunais Regionais do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) e da 21ª Região (RN). As matérias seguem agora para o Senado Federal, salvo apresentação de recurso. O projeto que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na 23ª Região (MT) também estava na pauta da comissão, mas não foi deliberado. A matéria deve ser apreciada na reunião de amanhã (11/3).
Devem ser analisadas também amanhã propostas que criam cargos nos TRTs da 3ª Região (MG) e 19ª Região (AL).
Confira abaixo a ementa dos projetos:
3ª Região – Projeto de Lei nº 4.024/08 - "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências".
8ª Região – Projeto de Lei nº 5.544/09 - "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências".
19ª Região – Projeto de Lei nº 4.026/08 - "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências".
21ª Região – Projeto de Lei nº 5.547/09 - "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e dá outras providências".
23ª Região – Projeto de Lei nº 5.549/09 - "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências".
