O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, proferiu palestra nesta terça-feira (9/2) durante a reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) sobre a competência da Justiça do Trabalho. O encontro aconteceu no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
Durante sua explanação, Luciano Athayde fez um balanço da atuação da Anamatra sobre esse assunto, especialmente após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004. “O prestígio que a emenda deu à Justiça do Trabalho também traz reações de outros atores. Quando se fala em ampliação da competência nem todos comemoram”, lamentou o magistrado, ao referi-se aos diversos conflitos de competência suscitados, principalmente aqueles que partem dos próprios juízes trabalhistas.
Entre as diversas atuações da Anamatra em defesa de temas que envolvem a área trabalhista, Luciano Athayde mencionou a revogação da Súmula 366 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelecia ser da justiça estadual a competência para processar e julgar ação indenizatória proposta por viúva e filhos de empregado falecido em acidente de trabalho. A Anamatra havia pedido ao STJ a revogação da Súmula, por meio de requerimento e protocolado memorial no Supremo Tribunal Federal reforçando o posicionamento da entidade sobre o tema.
O magistrado registrou ainda outras vitórias da Justiça do Trabalho, como o reconhecimento para julgar casos que envolvem, por exemplo, casos sindicais. Mas, por outro lado, pontuou as dificuldades que ainda precisam ser vencidas como no caso das contribuições sociais e nas ações regressivas.
O magistrado alertou ainda para os casos dos processos envolvendo servidores públicos. “Esse é o desafio a ser vencido. A Justiça do Trabalho poderá ser esvaziada quanto a esse tema, pois em alguns lugares do Brasil a maioria dos empregos é no serviço público”, lamentou o magistrado.
Ao final, o presidente da Anamatra sugeriu a criação de um grupo de trabalho envolvendo os presidentes e corregedores dos tribunais e também a Anamatra para que possam apontar caminhos a serem seguidos para tratar da competência da Justiça trabalhista, marcar audiências com ministros para tratar do tema, redigir memoriais, entre outros. “Pode ser que fracassemos. Se acontecer, porém, poderemos dizer que lutamos pelo prestígio da Justiça do Trabalho e pelo acesso à Justiça”, afirmou.
A desembargadora Eneida Melo, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região, que é coordenadora do Colégio, e que presidiu os trabalhos da palestra de hoje afirmou, após a explanação do presidente da Anamatra, que a pauta conjunta é importante e que poderá ser criado o grupo de trabalho. “Essas ideias são excelentes e podemos pautá-las gradativamente”, afirmou a coordenadora.
Os integrantes do Coleprecor receberam um material elaborado pela Anamatra contendo as principais ações da entidade na defesa da competência da Justiça do Trabalho.
Participação dos magistrados nos Conselhos e Tribunais – Além de falar sobre a competência da Justiça do Trabalho, o presidente da Anamatra, Luciano Athayde, defendeu a participação dos magistrados de primeiro grau e segundo grau nos Tribunais e Conselhos Superiores. “A Justiça do Trabalho é a única que não conta com esse apoio”, registrou o magistrado.
Além dos integrantes do Coleprecor, estiveram presentes à apresentação do presidente da Anamatra, os diretores da Associação Fátima Stern (secretária-geral), Nélie Perbeils (comunicação social), Ibrahim Filho (administrativo), Fabrício Nicolau Nogueira (formação e cultura). O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região, Gilberto Martins, e o ex-presidente da Anamatra Grijalbo Coutinho (Amatra 10) também estiveram presentes.
