A Comissão formada pela Anamatra para apresentar sugestões ao texto do anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), concluiu a redação das propostas recebidas na primeira fase e apresenta o texto na íntegra (clique aqui).
Os associados poderão enviar suas sugestões sobre essa proposta preliminar, até amanhã, dia 19 de fevereiro, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
O objetivo da Anamatra é colaborar para o debate do novo CPC tendo em vista a importância desse instituto para o Processo do Trabalho que o utiliza de forma subsidiária. O texto será enviado para a comissão do Senado Federal*, que é formada por juristas.
Comissão no Senado (*)
A Comissão do Senado Federal foi constituída a partir do ato nº 379, de 30/9/2009, do presidente do Senado, José Sarney. Entre as justificativas do presidente para a instalação estão as várias mudanças que o Código sofreu desde sua edição, em 1973, ocasião em que os direitos fundamentais não gozavam dos mesmos instrumentos processuais de proteção. O ato também cita a necessidade de novos mecanismos que promovam melhorias na duração razoável do processo e mais segurança jurídica.
A referida Comissão é presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça e integrada pelos seguintes juristas: Teresa Wambier (relatora-geral dos trabalhos), Adroaldo Fabrício, Benedito Pereira Filho, Bruno Dantas, Elpídio Nunes, Humberto Teodoro Júnior, Jansen Almeida, José Miguel Medina, José Roberto Bedaque, Marcus Vinícius Coelho e Paulo Cezar Carneiro.
