Amatra 3 participará de ato público contra o trabalho escravo

Evento marcará o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo



No próximo dia 26 de janeiro, às 10 horas, várias entidades vão se reunir para dizer não ao trabalho escravo no Brasil,
em Ato Público a ser realizado na sede do Ministério Público do Trabalho, em Belo Horizonte.

O Ato acontecerá dois dias antes do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, cuja data oficial é 28 de janeiro. O projeto de lei que criou o  Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi sancionado em 2009, pelo então presidente interino da República, José Alencar.

O ato público é organizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)  e pela Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (CONAETE). Várias outras entidades vão participar do ato, dentre elas a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª. Região/MG (Amatra3). Também foram convidados o Ministério do Trabalho e Emprego, o Tribunal Regional do Trabalho, as centrais sindicais, os sindicatos de trabalhadores rurais, e a Comissão de Direitos Humanos da ALMG.

Na ocasião será feito manifesto pela reestruturação das fiscalizações rurais na região Noroeste de Minas, lembrando o brutal assassinato dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ocorrido na região de Unaí, em 28 de janeiro de 2004, quando estavam em atividade de fiscalização. 

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo nº 438/2001, cuja tramitação encontra-se parada na Câmara dos Deputados desde 2004, receberá apoio formal das instituições que vão presidir o ato, por meio da adesão ao abaixo-assinado pela sua aprovação. Participantes do evento também serão convidados a assinar o documento que, no Brasil inteiro, já reúne mais de 170 mil assinaturas.

Números - Apesar da criação de vários instrumentos para a erradicação da exploração de mão-de-obra, a prática continua em vários estados do país. Dados da Comissão Pastoral da Terra, em 2009, apontam mais de 260 denúncias, envolvendo quase 7 mil trabalhadores. Um total de 71% dessas denúncias foram fiscalizadas e mais de 4 mil trabalhadores foram resgatados da condição de trabalho escravo. No estado de Minas Gerais, 1342 trabalhadores foram afastados da condição degradante de trabalho, ou análoga à de escravo, em 6 fazendas investigadas pelo Ministério Público do Trabalho, em 2009. (ACS-Amatra3 – Com informações do MPT)

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