O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves e o vice-presidente, Renato Sant’Anna, acompanhados de dirigentes de entidades ligadas à magistratura e ao Ministério Público, participaram hoje (15/12) de audiência com o senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Na ocasião, foi discutida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48/2009, que altera os arts. 93 e 98 para prever o direito a férias anuais, individuais e coletivas dos magistrados e membros do Ministério Público. A proposta encontra-se atualmente sob a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde recebeu parecer favorável do relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
“O assunto merece alguns esclarecimentos e adiantamos ao senador alguns deles. As duas categorias têm peculiaridades, a exemplo da não limitação de horário de trabalho, que justificaram a existência de um estatuto próprio”, explicou Luciano Athayde, relatando que o senador Aloizio Mercandante, por entender que o tema merece um maior debate, comprometeu-se a convidar as entidades de classe, representantes da magistratura e do Ministério Público, para audiência pública a ser realizada em março de 2010.
Também participaram do encontro os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos; da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha; da Associação Nacional do Ministério Público Militar, Marcelo Weitzel; da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Carlos Alberto Cantarutti; da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Consenzo; e a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Daniela Landim.
