A terceira edição do curso sobre orçamento e gestão promovido pela Anamatra teve início nesta segunda-feira (16/11). A abertura do evento foi feita pelo presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, e pelo secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rubens Curado. Até amanhã, juízes do Trabalho de diversas Regiões estarão reunidos em Brasília, no Centro de Convenções do Brasil XXI, para conhecerem um pouco do funcionamento orçamentário nos três Poderes, com ênfase na elaboração, apreciação e execução orçamentária. O curso está sendo conduzido pelo professor Francisco Glauber Lima Mota (*) e contará também com a presença de convidados que ministrarão palestras sobre orçamento público (confira abaixo programação do curso).

 “A nossa história tem demonstrado que a magistratura sempre se encontra um passo atrás na administração. Muitos dizem que não é função dos juízes administrar, mas precisamos mudar esse pensamento, pois nossa luta é pela autonomia do Judiciário”, afirmou o presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, ao abrir oficialmente o curso. Para o magistrado, o Judiciário vive um momento importante e é necessário que essa autonomia, conferida pela Constituição Federal, não seja desprezada, mas sim comemorada. “Precisamos nos preparar para isso. Para tornar efetiva a ideia do ‘governo dos juízes’ e, consequentemente, conferir mais qualidade à prestação jurisdicional”, disse.
 
Luciano Athayde também falou do fato de o cumprimento da Resolução nº 70 do CNJ ser uma das prioridades de sua gestão. “O CNJ abriu uma janela, mas precisamos transformá-la em uma porta e isso vai depender dos juízes. É necessário atuarmos na elaboração de metas, propostas e projetos de nossos tribunais, acompanhando a execução dessas metas e do próprio orçamento”, disse o presidente, ao lembrar que a Resolução garante a participação de magistrados e servidores, indicados por suas entidades de classe, na elaboração do planejamento estratégico dos tribunais, o que inclui as discussões acerca das matérias orçamentárias.

“Este curso não é um encontro burocrático, mas sim de fé em uma mudança paradigmática para a justiça”, completou Luciano Athayde, ressaltando que a Anamatra cumpre o seu papel político de preparar os juízes para exercerem um governo. “Queremos construir pontes entre todos os tribunais, integrando-os em um só propósito que é o de tornar a administração judiciária mais democrática e mais qualificada, permitindo-nos, como novos atores, interferir nesse processo”. 

O secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, falou da mudança pela qual o Poder Judiciário passa e fez um balanço do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, em curso no Conselho. “Estamos vivendo um momento ímpar de revolução no Judiciário e porque não nas associações. Nosso modelo de associativismo está mudando rapidamente e a Resolução nº 70 toca nisso”, afirmou Rubens Curado, ao lembrar, assim como fez o presidente da Anamatra, que o CNJ preocupou-se em conferir ao movimento associativo participação nas questões de planejamento estratégico, que incluem matérias relativas ao orçamento.

Rubens Curado também falou da necessidade de se compreender o Poder Judiciário com unicidade. “Nós temos o sentimento de que o Judiciário é um só, o que há é uma divisão de competências”, afirmou. Nesse aspecto, o secretário-geral, que também é juiz do Trabalho, expressou sua preocupação quanto ao desnivelamento dos tribunais brasileiros. “Nossa Justiça do Trabalho está anos luz à frente da justiça estadual. Talvez seja importante olharmos para o outro lado e ver se podemos ajudá-los de alguma forma”, disse. Também foi objeto da intervenção de Rubens Curado uma crítica quanto ao aumento de pessoal dentro do Judiciário. “Talvez seja também o momento de pensarmos em uma reengenharia”, afirmou, ao trazer exemplos de distorções da alocação de servidores entre o 1º e 2º graus.

O professor Francisco Glauber Mota também falou da importância do conhecimento do orçamento por parte dos magistrados. “No momento em que a gente faz evento como esse, que chama profissionais que não estão diretamente vinculados a esta área, mas que tem plenas condições de atuar nela, por meio do conhecimento da realidade financeira e orçamentária, a gente dá essa visão que permitirá que eles possam participar mais ativamente”, disse o professor, reassaltando que o orçamento é uma peça fundamental em matéria de finanças em qualquer setor, seja na área pública ou empresarial. “Acho interessante esse vínculo que se cria aqui, entre as decisões do Poder Judiciário e o suporte necessário na área administrativa envolvendo a questão orçamentária, para que as coisas se processem naturalmente”, finalizou.
 
(*) Francisco Glauber Lima Mota é graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará e mestre em Contabilidade pela Fundação Universidade de Brasília. Tem especialização nas áreas financeira e operacional e em políticas públicas e gestão governamental. Autor do livro “Contabilidade Aplicada ao Setor Público”.

_______________________________________________________

Programação - 3° Curso sobre Orçamento e Gestão
Local: Sala Vera Cruz 2 - Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 - Brasília/DF

16 de novembro de 2009 (Segunda-feira)

13h00 - Abertura
- Luciano Athayde Chaves (Presidente da Anamatra)
- Rubens Curado (Juiz do Trabalho da 10ª Região e Secretário-Geral do CNJ)

13h30 - Curso com o Prof. Glauber Mota

16h00 - Coffe Break

18h00 - Encerramento das atividades do dia.

17 de novembro de 2009 (Terça-feira)

09h00 às 12h00 - Curso com o Prof. Glauber Mota

Almoço Livre

14h30 - Palestras com
- Deputado Federal João Dado - Comissão Mista de Orçamento da Câmara de Deputados;
- Felipe Daruich Neto - Diretor do Departamento de Programas Especiais da SOF do Ministério do Planejamento;
- Adlei Cristian Carvalho Pereira - Secretário-Geral do CSJT;
- Antônio Carlos S. Rebelo - Diretor do Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ.