A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União reuniu-se na manhã desta segunda-feira (19/10) na sede da Anamatra. Na ocasião, os integrantes da Frente, que é coordenada atualmente pelo presidente da Anamatra, Luciano Athayde, discutiram assuntos de interesse das duas carreiras.

Durante o encontro, os participantes deliberaram pelo apoio das entidades aos pedidos de providências da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) (PP 2009.10.00.002043-4) e da Anamatra (PP 2009.10.0000.45145). As propostas, protocolizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pleiteiam a simetria constitucional entre os regimes jurídicos do Ministério Público Federal  e da magistratura federal, até que seja editada disciplina específica para os juízes. Atualmente, o pedido da Ajufe encontra-se com vista regimental ao conselheiro Jorge Hélio Chaves, com quem os magistrados devem se reunir no dia de hoje, assim como com outros conselheiros.

Também foi deliberado o empenho da Frente pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que restabelece o adicional por tempo de serviço (ATS) como mecanismo importante para a valorização das carreiras da magistratura e do Ministério Público. Nesse ponto, as entidades são favoráveis ao texto do Senado Federal (PEC 21/2008) que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal para restabelecer ATS como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público.

Alternativas para a questão dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também foram discutidas no encontro. “Precisamos pensar em um modelo remuneratório que represente as características atuais da carreira”, afirmou o presidente da Anamatra, Luciano Athayde, ao registrar que a questão não foi sanada com a sanção da lei de reajuste, já que a reposição inflacionária foi parcial e não integral, conforme o pleito inicial do Supremo.

Democratização do Poder Judiciário – Os integrantes da Frente decidiram ainda pela constituição de um grupo de trabalho que deverá estudar as propostas de emenda constitucional sobre a composição dos tribunais superiores e também sobre pontos relativos à democratização no Judiciário, tais como: a ampliação do colégio eleitoral para eleição da mesa do tribunal e a eleição para composição do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para compor o grupo, além das entidades que fazem parte da Frente, serão convidados a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

Participaram da reunião da Frente os presidentes da Anamatra, Luciano Athayde, Chaves; da Ajufe, Fernando Mattos; da Associação dos Magistrados do DF (Amagis-DF), Aiston Henrique de Souza; da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Carlos Alberto Cantarutti; da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Fábio Leal; da Associação Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum), Carlos Augusto Moraes Rêgo, e José Barroso Filho, também da Amajum.