O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, participou na noite de ontem (20/10) de audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal para discutir o tema do XV Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat) – “A Constituição, o Trabalho e a Democracia: Tensões e Perspectivas”. A audiência foi resultado de requerimento do deputado Chico Leite a pedido da Anamatra e da Associação dos Magistrados da 10ª Região (Amatra 10).
“Essa audiência pública é um dos marcos preparatórios para o Conamat. Essa Casa das leis, assim que soube desse evento, conclamou a sociedade a discutir questões que se mostram extremamente relevantes e atuais e que dizem respeito não só à sociedade jurisdicionada, mas também, com muita especialidade, aos atores sociais da Justiça do Trabalho”, afirmou o deputado Chico Leite, ao abrir audiência. “A Justiça do Trabalho é um ramo judicial que detém altíssima importância como elemento fundamental na consolidação da cidadania”, afirmou o parlamentar, ao citar os subtemas do evento e falar da importância de discuti-los e compreendê-los.
O deputado Chico Leite também reconheceu a importância do orçamento para a Justiça. “Não podemos ter um Estado que faça justiça, se não temos uma estrutura que assim se faça. E nossa principal estrutura são os recursos humanos”, disse, ao ressaltar que o Brasil carece de um número maior de magistrados. “Essa compreensão fará com que a sociedade impulsione os representantes do Estado a dar o valor que esses atores precisam para fazer a justiça que desejam realizar”, afirmou ao dizer de seu “comprometimento suprapartidário” com o 15º Conamat.
Em sua intervenção, o presidente da Anamatra falou de como é importante a magistratura não se omitir em debater os temas sociais relativos às relações trabalhistas. “O progresso do Direito não se faz dentro dos autos e das salas, mas sim nos debates de ideias”, afirmou Luciano Athayde, ao registrar a importância das discussões que são travadas dentro do Conamat. “Precisamos discutir os direitos fundamentais no campo das relações de trabalho de forma livre e compromissada apenas com a Constituição”, afirmou o magistrado, ao ressaltar o progresso dos novos atores da Justiça brasileira, fato esse, segundo ele, percebido nas salas de aula dos cursos de Direito. “Essa audiência é de fato um debate para animar o Conamat. Vamos honrar a capital federal com um congresso e um diálogo de alto nível. Esse é o nosso propósito”, afirmou Luciano Athayde.
“O Conamat é talvez o maior evento científico da Justiça do Trabalho, que tem promovido a revitalização da jurisprudência, influenciando de forma positiva a atuação dos juízes”, afirmou Gilberto Martins, presidente da Amatra 10, ao lembrar que a realização do evento coincidirá com as comemorações do cinquentenário da fundação da capital federal. “Queremos que esse congresso se inclua nas comemorações”, disse. Sobre o tema do Conamat, o magistrado registrou os desafios da Justiça do Trabalho da atualidade, entre eles a prevalência do negociado sobre o legislado e a precarização das relações trabalhistas. “Questões como essas poderão ser melhor compreendidas pelos operadores do Direito e pela própria sociedade. O Conamat poderá servir para inspirar também a elite política de nosso País pensar a Justiça do Trabalho como ela deve ser – voltada para os interesses do povo e que tem entre suas atribuições pacificar o conflito social”, finalizou.
O desembargador Mário Caron, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, enfatizou a importância dos eventos promovidos pelas associações de magistrados trabalhistas. “Nesses encontros está o futuro. As discussões são ferrenhas, o que é muito bom para o crescimento. São teses maravilhosas que influenciam não só o juiz, mas o próprio legislador e a sociedade como um todo. É o laboratório do futuro, da construção de uma sociedade mais justa”, disse.
A mesa da solenidade foi composta ainda pelos presidentes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Fábio Leal, e da Associação dos Advogados Trabalhistas (AAT), Antonio Alves Filho, que fizeram o uso da palavra. Também estiveram presentes a diretora de comunicação da Anamatra, Nélie Perbeils, Ribamar Lima Júnior, diretor de informática da entidade, Victor Yamada, integrante do Conselho Fiscal, Valter Pugliesi, da Amatra 19, Noêmia Porto e Grijalbo Coutinho, integrantes da Comissão Científica do Conamat, Luis Henrique Rocha e Rosarita Caron, da Comissão Organizadora do Conamat, além de diversos juízes do Trabalho da 10ª Região, procuradores do Trabalho e advogados.
15º Conamat – A 15ª edição do Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat) será realizada entre os dias 28 de abril e 1º de maio de 2010 no Centro de Eventos e Convenções Brasil XXI, em Brasília. No complexo, também fica localizada a sede da Anamatra, no centro da capital federal, próximo à Praça dos Três Poderes. Oportunamente, será lançado o site do evento, com informações sobre como efetuar as inscrições.
