O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou ontem (8/10) e foi publicada no Diário Oficial de hoje a Lei nº 12.041, que reajusta os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O índice do reajuste corresponde ao aprovado pelo Senado Federal - 5% a partir de setembro e 3,88% a partir de fevereiro de 2010 -, conforme previsto no PLC º 166/2009, originário do Projeto de Lei (PL) 5921/2009, modificado na Câmara dos Deputados.

Durante os três anos em que tramitou na Câmara dos Deputados, ainda na forma do PL 7297/2006 e, posteriormente, do PL 5921/2009 –, e no Senado Federal, a proposta mereceu atuação intensa da Anamatra e de integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (ver página 4) e a defesa da proposta perpassou o Congresso Nacional. Foram realizadas audiências com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), com ministros de Estado, entre eles do Planejamento e das Relações Institucionais, além de representantes da Secretaria de Reforma do Judiciário, entre diversas outras autoridades.

Câmara

A magistratura esperou mais de três anos pela aprovação do texto, apresentado ainda em 2006 na Câmara dos Deputados. Naquela Casa, o projeto original (PL nº 7297) tramitou desde julho de 2006. No dia 31 de agosto, o STF enviou à Câmara novo projeto, o PL 5921/2009. A iniciativa do Supremo deu-se devido à desatualização do índice da proposta original, que ficou defasado devido ao tempo em que aguardou a tramitação.

O PL 5921/2009 foi aprovado no dia 9 de setembro. Apesar da atuação da Anamatra em defesa do índice original do projeto (14,09% - PL 5921/2009), conforme proposto pelo STF, o plenário suprimiu o índice de novembro, fi cando 5% em setembro de 2009 e 3,88% em fevereiro de 2010.

Na ocasião da aprovação, diversos parlamentares falaram a favor do projeto, entre eles Jorginho Maluly (DEM/SP), José Genoíno (PT/SP), Ronaldo Caiado (DEM/GO), Inocêncio Oliveira (PR/PE), Jilmar Tatto (PT/SP), Jovair Arantes (PTB/GO), Wilson Covatti (PP/RS), Henrique Alves (PMDB/RN), Régis Oliveira (PSC-SP) e Ricardo Barros (PP/PR).

“Quero destacar a atuação dos presidentes das associações que trouxeram ao Congresso os seus argumentos de forma bem prática, buscando harmonizar a relação entre o Legislativo e o Judiciário”, afirmou o deputado Ricardo Barros (PP/PR), vice-líder do Governo na Câmara, que ressaltou também que o diálogo franco dos magistrados levou aos parlamentares argumentos para a melhoria da Justiça de nosso país.

Desde o projeto original, os dirigentes da Anamatra e os integrantes do Conselho de Representantes da entidade, além de magistrados associados de diversas regiões, estiveram na Câmara trabalhando constantemente pela aprovação do projeto de reajuste dos subsídios. Em diversas ocasiões, os magistrados levaram às lideranças partidárias a importância da matéria para a valorização da magistratura, por dar efetividade ao princípio da revisão anual, com reposição de perdas inflacionárias, enfatizando, inclusive, a previsão orçamentária da matéria.

A aprovação no Senado ocorreu duas semanas após a votação na Câmara dos Deputados. Nessa Casa, a matéria tramitou com o número PLC º 166/2009, e foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo, onde foi aprovada por unanimidade dos senadores presentes à reunião do dia 23 de setembro. Presente à ocasião, o presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, elogiou a celeridade da tramitação da proposta no Senado. “Foi importante o reconhecimento, por parte do Senado, da necessidade da recomposição periódica dos subsídios, assim como bem ressaltado pelo relator, senador Marco Maciel”, afirmou na ocasião o presidente da Anamatra.

O projeto, que estava sob a relatoria do senador Marco Maciel (DEM-PE), recebeu parecer favorável do parlamentar. Em seu relatório, entre outros pontos, Maciel destacou que a proposição é meritória, pois promove a recomposição dos subsídios dos ministros do STF, pois o valor fôra alterado pela última vez em 1º de janeiro de 2006, tendo sofrido, desde então, significativa depreciação em decorrência da inflação.

Marco Maciel também ressaltou que o reajuste determinado no projeto é inferior à inflação acumulada no período em questão, em virtude da redução efetuada pela Câmara dos Deputados. “A Constituição Federal reconhece a irredutibilidade de subsídio dos juízes, com o fim de assegurar tais garantias. Acreditamos que esse princípio da irredutibilidade impõe a necessidade de reajuste periódico dos subsídios, de acordo com os índices inflacionários verificados, para recomposição de seu valor real”, relatou.

Votaram a favor do projeto os senadores Wellington Salgado (PMDB/MG), Romeu Tuma (PTB/SP), Marconi Perillo (PSDB-GO), Serys Slhessarenko (PT/MT), Antonio Carlos Junior (DEM/BA), Romero Jucá (PMDB-RR), Eduardo Suplicy (PT/SP), Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Aloizio Mercadante (PT/SP), Francisco Dornelles (PP/RJ), Álvaro Dias (PSDB/PR) e Tasso Jereissati (PSDB/CE).

Frente Associativa

Durante todo o período de tramitação, os integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público também atuaram pelo reajuste dos subsídios, inclusive manifestaram a insatisfação da categoria com a demora na votação da proposta na Câmara por meio de um documento assinado por todos os integrantes da Frente.

Os membros do Ministério Público também tiveram o projeto de lei aprovado nas mesmas condições do projeto da magistratura.

No dia 29 de setembro, magistrados e MP reuniram-se na Anamatra para fazer um balanço das atividades realizadas e estabelecer novas diretrizes na defesa de assuntos que interessam aos dois segmentos.

Na ocasião, foi debatida, entre outros pontos, a atuação dos magistrados e dos membros do Ministério Público na defesa dos Projetos de Lei (PL) 5921/09 e 5922/09, que tratam do valor dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do  procurador-geral da República. Os integrantes da Frente também assinaram uma carta que será enviada a parlamentares agradecendo o apoio na tramitação das propostas, ainda que essas não tenham contemplado a recomposição integral do valor dos subsídios.

No documento, magistrados e MP ressaltam que o longo período de tramitação da matéria (ainda na forma dos PLs 7297/06 e 7298/06) e as dificuldades para a aprovação do projeto de lei sinalizam a necessidade de alteração da sistemática vigente, a partir de mecanismo que preveja a recomposição automática anual e a equiparação vencimental entre membros do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário. “Para isso, as associações signatárias prontificam-se a colaborar com o Poder Legislativo, na apresentação de sugestões e caminhos que levem a tanto”, finalizam.

Criada em 2007, a Frente Associativa reúne oito entidades de classe com o objetivo de unir esforços para discutir questões de interesse comum às carreiras. São elas: a Anamatra, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), a Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).