Foto: Luiz Alves/Câmara dos Deputados
O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, participou hoje (25/8) da comissão geral que discutiu a redução da carga horária máxima semanal de trabalho. O debate abordou principalmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz de 44 para 40 horas a carga horária de trabalho semanal e que eleva o valor da hora extra para 75% sobre o da hora normal, conforme substitutivo do deputado Vicentinho (PT-SP). A PEC 231/95 foi aprovada no mês de junho pela comissão especial, mas precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário.
A comissão, realizada no plenário da Câmara, foi conduzida pelo deputado Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Casa, e contou com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi – que defendeu a redução da jornada –, de diversos representantes de sindicatos, federações e centrais sindicais e de empresários de vários setores. "Estamos vendo as vibrações nos corredores da Câmara, mas aqui dentro precisamos debater o assunto do ponto de vista técnico. Queremos ouvir os especialistas, com argumentos de ambas as partes, e transformar este plenário no centro dos debates sobre temas de importância nacional”, afirmou Temer, no início da sessão.
Em sua intervenção, Luciano Athayde falou dos contrastes existentes no Brasil e trouxe a preocupação dos juízes do Trabalho brasileiros com a informalidade no mercado de trabalho. “Discutimos a redução da jornada de trabalho, mas em um país onde muitos trabalhadores não têm direito algum. Portanto, é fundamental que esse debate leve em conta, também, propostas alternativas para reduzir a informalidade em nosso país e para garantir aos trabalhadores brasileiros um direito que está assegurado na Constituição desde 88”, disse o magistrado, ao alertar para o fato de cerca de dois milhões de processos trabalhistas por ano versarem, em sua grande maioria, sobre direitos básicos. “É essa realidade que precisamos mudar”.
O presidente da Anamatra falou também dos caminhos alternativos que devem ser tomados, a exemplo da negociação coletiva, autorizada constitucionalmente. “Esse debate não pode passar apenas pela reforma constitucional. Leis infraconstitucionais, convenções e acordos coletivos de trabalho podem resolver, setorialmente, essa demanda”, afirmou. “A soberania brasileira e da decisão que for tomada aqui devem ser observadas por todos, mas temos uma preocupação enorme com a jornada excessiva que tem causado um grande número de acidentes de trabalho no Brasil”, disse Luciano Athayde. “Esse debate é importante e espero que ao seu tempo, amadurecida a matéria, ela seja votada pela casa. É o que esperam os juízes do Trabalho do Brasil”, finalizou Athayde.
Posição dos empresários – O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), também participou do debate na comissão. Segundo Monteiro Neto, esse projeto impõe aumento de custo para as empresas e o salário-hora fica maior."Nós estamos saindo de uma crise, quando se deve reduzir custo e não aumentar. Esse assunto não é oportuno e a discussão deve ficar para um outro momento, quando a economia estiver crescendo e sempre pela via da negociação e não por uma imposição legal. É preciso um processo que aponte para a negociação e não fazer por força de lei, nivelando setores e empresas de diferentes portes, de diferentes regiões, o que não é a saída”, afirmou Monteiro Neto.
Posição dos sindicalistas – O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, lembrou que o Brasil teve oportunidade de reduzir a sua jornada em apenas dois momentos da sua história: em 1943, quando regulamentou a jornada de 8 horas, porque naquele período se trabalhava, segundo ele, até 16 horas ou 18 horas por dia; e em 1988, numa grande negociação no Congresso Nacional. “Lembro que o empresariado dizia que reduzir a jornada de 48 para 44 horas quebraria o Brasil, e hoje colocam no peito um adesivo dizendo que são a favor das 44 horas. O que aconteceu depois de 1988?”, indagou Paulo Pereira ao afirmar que os empresários fizeram uma série de críticas, mas em nenhum momento disseram que as 44 horas fossem problema para o Brasil. “Muitas vezes brigamos contra impostos,e eu concordo que o que quebra, o que dificulta a vida de uma empresa é o excesso de imposto e não a redução da jornada de trabalho”, argumentou.
