Com a pauta trancada por duas medidas provisórias e sem a realização de sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005, que aumenta o limite da idade para a aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos para os servidores públicos, não entrou na pauta do plenário da Câmara dos Deputados no dia de hoje (12/8).
Durante todo o dia, dirigentes da Anamatra e juízes do Trabalho de diversas regiões do país conversaram com líderes partidários e parlamentares, pedindo a rejeição da proposta. Além da rejeição da PEC, os magistrados intensificaram os trabalhos pela inclusão em pauta do Projeto de Lei 7.297/2006, que dispõe sobre a revisão dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria aguarda apenas apreciação do plenário para seguir ao Senado Federal.
Atuaram na Câmara dos Deputados o presidente da Anamatra Luciano Athayde Chaves; o diretor de assuntos legislativos, Ary Marimon Filho; a diretora de aposentados, Cristina Valero; o diretor de formação e cultura; Fabrício Nicolau Nogueira; Paulo Schimdt, integrante da Comissão Legislativa da Anamatra; Sônia Lacerda, presidente da Amatra 2; Luiz Antonio Colussi, presidente da Amatra 4; Bráulio Gusmão, presidente da Amatra 9; Gilberto Martins, presidente da Amatra 10; e Hugo Cavalcanti Mello Filho, presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT). Dirigentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também participaram da mobilização.
Audiência na Secretaria de Relações Institucionais
O presidente da Anamatra, Luciano Athayde e Ary Marimon Filho, acompanhados do presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), Hugo Cavalcanti Melo Filho, estiveram reunidos na manhã de hoje (12/8) com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, José Múcio Monteiro Filho.
Na ocasião, os magistrados levaram também ao ministro a preocupação da categoria com a possível aprovação na Câmara dos Deputados da PEC 457/2005.
Durante a audiência, o presidente da Anamatra lembrou que a rejeição da matéria é uma bandeira histórica dos magistrados e de todas as entidades de classe que representam os magistrados e membros do Ministério Público. “A elevação do limite da idade para a aposentadoria compulsória vai aumentar os pedidos de aposentadorias voluntárias”, alertou o magistrado. Luciano Athayde reportou ao ministro o teor da entrevista dado pelo professor doutor Ciro Teixeira Correia, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), à Anamatra sobre a questão. Ciro Teixeira afirmou que o sindicato e a categoria dos professores universitários não são favoráveis à medida, como vinha sendo afirmado.
Outro tema discutido na reunião foi o Projeto de Lei 7.297/2006, que dispõe sobre a revisão dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
