O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, afirmou, durante encontro com magistrados e membros do Ministério Público na semana passada, que deverá colocar em pauta, nos próximos dias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005 que aumenta o limite da idade para a aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos para os servidores públicos. Segundo o parlamentar, havia pressão de professores universitários dentro do Congresso Nacional, bem como de tribunais superiores.

Em entrevista exclusiva à Anamatra, o professor doutor Ciro Teixeira Correia, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), afirmou que o sindicato e a categoria dos professores universitários não são favoráveis à medida. “Se existe essa pressão, ela provavelmente vem também daqueles que se encontram nos cargos de direção e no topo da carreira nas universidades”, disse. 

 

Ainda de acordo com o professor, a permanência da aposentadoria aos 70 anos não prejudicará o andamento das pesquisas, fato esse levantado por alguns parlamentares para justificar a postura favorável à matéria. Segundo Ciro Correia, em particular na atividade acadêmica, um professor aposentado, que é um intelectual ou um cientista, tem todas as possibilidades de continuar dando a sua contribuição, participando de todas as pesquisas, escrevendo seus artigos e participando de bancas de teses.

 

“Isso independe se a pessoa é ativa ou não. A pesquisa depende de um credenciamento pelas condições de pós-graduação da universidade. O orientador não precisa ser sequer da própria instituição, por exemplo. A ironia é que quem está dizendo isso é porque está hoje na coordenação das agências ou administrando os projetos de pesquisa, podendo ter seus interesses prejudicados. Mas confundir isso com prejuízo ao andamento de pesquisas, isso não”, rebateu o professor.

 

 

 A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União, da qual a Anamatra é integrante, estará  mobilizada, nos dias 11 e 12 de agosto, na Câmara dos Deputados, pela rejeição da proposta. Na ocasião, reafirmarão o entendimento de magistrados e membros do Ministério Público sobre a medida. (Clique aqui para ler o manifesto que vem sendo entregue a todos os deputados desde a apresentação da medida ao Congresso).

 

Confira abaixo a íntegra da entrevista:

Profº Ciro Teixeira - Não temos uma posição específica sobre isso, mas sentimos muito à vontade, com tudo que a categoria discutiu na época da Reforma da Previdência, para dizer que entendemos ser absolutamente inadequado esse tipo de medida, por vários fatores. Temos a mesma preocupação da Anamatra com a elevação da idade da aposentaria compulsória, que acabará causando um aumento muito grande da permanência de funcionários públicos e de autoridades dos três poderes, o que dificultará a renovação dos quadros. Isso não atende ao interesse público e republicano da renovação das pessoas em funções de poder, no melhor interesse da sociedade. Uma das alegações do presidente da Câmara para a votação da proposta seria a pressão de setores ligados às universidades públicas. Se existe essa pressão, ela provavelmente vem também daqueles que se encontram nos cargos de direção e no topo da carreira nas universidades e, provavelmente, querem esse aumento da compulsória para alargamento do tempo de permanência. Isso também não contribui para a necessária renovação e democratização dentro da estrutura das universidades.

 

Profº Ciro Teixeira - Podemos afirmar que o entendimento do sindicato nacional quanto a  esse tipo de medida é que ela não vem em benefício da categoria dos professores universitários, pelo contrário, ela  favorece a permanência de dirigentes em cargos administrativos por muito mais tempo. Isso não ajuda a universidade, nem a democratização das relações de poder dentro dela.

 

Profº Ciro Teixeira - Acredito que não. Em particular na atividade acadêmica, um professor aposentado, que é um intelectual ou um cientista, tem todas as possibilidades de continuar dando a sua contribuição, participando de todas as pesquisas, escrevendo seus artigos e participando de bancas de teses. Isso independe se a pessoa é ativa ou não. A pesquisa depende de um credenciamento pelas condições de pós-graduação da universidade. O orientador não precisa ser sequer da própria instituição, por exemplo. A ironia é que quem está dizendo isso é porque está hoje na coordenação das agências ou administrando os projetos de pesquisa e pode ter seus interesses prejudicados. Mas confundir isso com prejuízo ao andamento de pesquisas, isso não.

Profº Ciro Teixeira - No momento, não. Na época das discussões da Reforma da Previdência (2001, 2002), houve manifestações isoladas de dirigentes de universidades, de reitores das universidades estaduais e federais. No momento, não tenho conhecimento de nenhum movimento no Congresso Nacional e, mesmo naquela época, as manifestações não refletiam o posicionamento da categoria, mas sim interesses localizados.

Profº Ciro Teixeira - Gostaria de dizer que esse tipo de proposta, de aumento da idade da aposentadoria compulsória, vai na contramão das medidas que temos observado no mundo inteiro no sentido de diminuir a jornada e o tempo de permanência no trabalho das pessoas. Isso porque existe muito mais mão-de-obra qualificada em diferentes setores da economia e da administração, seja no setor público ou privado, que se encontra desempregada. Portanto, precisamos estar preocupados com medidas que permitam uma renovação mais rápida daqueles que se revezam nos postos de trabalho.